Para virar lei, o projeto de reserva de vagas da prefeitura deverá passar por nova votação na Câmara
Foto: Fabíola Brites/CMPB/Divulgação
Vereadores de Pescaria Brava aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração municipal.
De autoria do poder executivo, o projeto de lei ordinária determina que a reserva de vagas aos candidatos negros será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 vagas.
A votação foi acompanhada por representantes da comunidade Carreira do Siqueiro que, após a sessão, conversaram com os vereadores sobre o projeto.
Professora do Programa Projovem Campo Saberes da Terra, Cristiane de Abreu explicou que a reserva de vagas é uma reivindicação de alunos do programa. Ela, no entanto, criticou a necessidade de serem ofertadas 3 ou mais vagas para que a lei seja cumprida.
No encaminhamento do projeto à Câmara, o prefeito Lourival Izidoro enviou mensagem aos vereadores explicando que o projeto “reproduz em nível municipal a conquista expressa na lei federal 12.990, de 9 de junho de 2014”.
Ainda segundo o documento assinado pelo prefeito, a lei federal reserva aos negros 20% das vagas oferecidas na administração pública federal, autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Para virar lei, o projeto de reserva de vagas da prefeitura deverá passar por nova votação na Câmara.