O empreendimento em Jaguaruna será um dos 13 do estado a ser contemplado pelo ‘Programa de Investimentos em Logística: Aeroporto’, do governo federal
O Aeroporto Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, está entre os 13 aeroportos regionais de Santa Catarina que receberão recursos do governo federal para melhorias em infraestrutura. O investimento total será de R$ 368,8 milhões.
Duas prioridades já foram estabelecidas para o empreendimento da Amurel. A primeira necessidade, adianta o secretário estadual de infraestrutura, Valdir Cobalchini, é o alargamento da pista, de 30 para 45 metros, necessário para receber aviões como Airbus 320 e Boeing 767. O projeto já existe – foi protocolado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – e a obra deve custar R$ 6 milhões.
“Eu acredito que esta seja uma obra para 2014”, avalia o secretário, lembrando que ainda há outras pendências para colocar o Aeroporto Regional Sul em pleno funcionamento. Entre os problemas que precisam ser resolvidos, está a definição quanto à administração, já que a licitação foi suspensa depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) discordou de alguns pontos do edital.
Segundo o Jornal Notisul, a segunda prioridade será construir o terminal de cargas. Esta parte do projeto foi suprimida por falta de verba (em 2009 era orçada em R$ 1,7 milhão).
No sul do estado, o aeroporto de Forquilhinha também será beneficiado pelo repasse. Os recursos estão assegurados no Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, lançado pela presidenta Dilma Rousseff ontem, em Brasília. Serão três eixos de investimentos: infraestrutura, isenção de tarifas e subsídios para rotas.
Administração ainda está indefinida
O lançamento da licitação para escolher a empresa para administrar o Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna,f oi autorizado em 23 de outubro e as propostas seriam abertas no último dia 19. O governo do estado havia projetado efetuar um repasse mensal de aproximadamente R$ 250 mil ao empreendimento, pelo menos durante o primeiro ano. Isso porque é necessário fazer adequações, como aquisição de mobília, instalação de água, luz e telefone.
Mas a concorrência foi suspensa após o Tribunal de Contas do Estado fazer questionamentos e discordar de pontos que, se ajustados, poderiam dificultar o interesse de empresas. Uma das alegações é que as contratações de fornecedores precisam ser feitas pelo estado, o que não era previsto no modelo de administração escolhido, assim como taxas de embarque, desembarque e permanência de aviões deveriam ser recolhidas pelo governo.
A outra concorrência pública para a aquisição de móveis para o terminal de passageiros, sala de embarque, prevista para janeiro, não será mais lançada. Isto será feito somente após a definição da licitação da administração do empreendimento, que deve ocorrer no próximo mês. Também falta a expedição da Licença Ambiental de Operação (LAO), pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Todas as outras licenças de instalação já foram emitidas pelo órgão ambiental catarinense.
