O texto veda qualquer desrespeito através de sátiras, ridicularização e menosprezo, com punição de até R$500 mil por descumprimento da norma.
Foto: Vicente Schmitt
Foi aprovado, nesta terça (17), pela Comissão de Educação de Santa Catarina, o Projeto de Lei que proíbe o desprezo de dogmas e crenças relativas a qualquer religião. O estado pode ser o primeiro a vedar a ridicularização religiosa no país. O PL é de autoria da deputada Ana Campagnolo e prevê uma multa de até R$ 500 mil por descumprimento da Lei.
O projeto veda qualquer desrespeito praticado sob a forma de sátira, ridicularização e menosprezo. O PL original também proíbe a liberação de verbas públicas para a contratação ou financiamento de eventos como desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas que praticam a intolerância religiosa.
Originalmente o documento se referia somente à religião cristã, porém a emenda apresentada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso proíbe a satirização de qualquer religião existente no Estado. De acordo com o parlamentar, a ideia é que o substitutivo englobe não apenas a fé cristã, mas todas as correntes religiosas, como forma de combater o fanatismo religioso.
“Estamos vivendo um momento em que há uma falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas de terceiros. Não se pode tolerar que a fé seja desrespeitada sem sofrer qualquer punição”, diz.
A iniciativa prevê uma multa de R$ 5 mil a R$ 500 mil para quem descumprir a norma, bem como a impossibilidade de realizar eventos que dependam de autorização do poder público Estadual ou de seus órgãos, pelo prazo de cinco anos.
O texto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda deve ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos antes de ir ao plenário.
Com informações do ND+