A secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SJC, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJ/SC) e a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon lançaram nessa quarta-feira (16), em solenidade oficial, em Florianópolis, a plataforma pública consumidor.gov no site institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com a assinatura de pacto do Judiciário com a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon.
No mesmo ato, foi feita a assinatura de Compromisso Público das Federações e Associações de fornecedores em divulgarem e incentivarem seus associados a aderirem esta plataforma visando a solução e prevenção de conflitos. “Com estas ações vamos ampliar o acesso do consumidor para a resolução de conflitos de consumo; vamos fortalecer a tutela administrativa exercida pelos Procon’s e evitar a judicialização dos conflitos de consumo”, ressalta a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.
De acordo com a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, este é um novo conceito de defesa do consumidor, que amplia o acesso à Justiça sem onerar o Judiciário com novas ações. Ela apresentou relatório atualizado dos números da plataforma, que registrou 210 mil reclamações finalizadas, com tempo médio de 7,5 dias de resposta e solução do problema em 76,8% dos casos.
A ferramenta consumidor.gov foi lançada em Santa Catarina em agosto de 2014, é um serviço para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet. No portal podem ser efetuadas reclamações virtuais de algum produto ou serviço. O sistema permite que usuários entrem em contato com empresas cadastradas (como bancos, empresas de telefonia e companhias áreas), que têm um prazo de até dez dias para apresentar manifestação.
“É uma plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados, monitorada pelo Estado, por meio dos Procons Estaduais e Municipais integrados e da Secretaria Nacional do Consumidor. É um grande serviço de conciliação virtual que busca reduzir, prevenir e solucionar conflitos nas relações de consumo. Com o auxílio do TJ-SC o consumidor.gov.br poderá ampliar seu alcance, além de incentivar a adesão de um número maior de fornecedores”, acredita a diretora do Procon/SC, Elizabete Fernandes.
“É uma plataforma muito avançada que permite ao consumidor fazer a reclamação de sua casa, sem enfrentar filas, trânsito ou qualquer outro tipo de problema, além de não ter nenhuma restrição de horário. A adesão do consumidor é gratuita e o Procon/SC ainda dispõe de equipe técnica para auxiliar os fornecedores”, lembra Elizabete Fernandes.
Com informações de Denise Lacerda
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