A Prefeitura de Orleans prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2013, destinado a promover a regularização dos créditos do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, vencidos até a vigência deste programa. A nova data é até o dia 10 de dezembro.
O prefeito de Orleans, Marco Antonio Bertoncini Cascaes, ressalta que o objetivo é oferecer ao contribuinte condições de sanar suas pendências com o município. “Estamos possibilitando ao contribuinte uma forma acessível de regularizar seus débitos junto ao município, por meio de parcelas e com descontos”, explicou o gestor. “Nossa expectativa é de que todos regularizem sua situação para que possamos aplicar esse montante em projetos nas mais diversas áreas do nosso município”, acrescenta.
O contribuinte – pessoa física e jurídica – pode negociar seu débito das seguintes formas: à vista ou parcelado em cinco vezes com 100% de redução de multas e juros ou em dez vezes com desconto de 50% das multas e juros. Os interessados devem procurar o setor Tributário da Prefeitura, no Paço Municipal, das 12h30min às 18h, portando documentos pessoais como carteira de identidade (RG) e o CPF.
Colaboração: Stéphanie Piava Pizzolatii
