Contribuintes poderão aproveitar descontos de até 90% sobre multas e juros até o dia 30 de dezembro
A prefeitura de Cocal do Sul lançou nesta quinta-feira, 1° de setembro, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de 2022. Os contribuintes que estão inadimplentes têm a chance de regularizar a sua situação junto à Fazenda Municipal. Dessa forma, é possível quitar os débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, conforme previsto por lei. As dívidas poderão ser quitadas até o dia 30 de dezembro de 2022.
De acordo com a responsável pelo Departamento de Tributação do município, Magda Freitas, o benefício previsto em lei concede até 90% de desconto sobre os valores de multas e juros para quem optar pelo pagamento em parcela única. “Mas também prevê descontos para opção em parcelas e o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00”, acrescenta.
O Refis, por intermédio da lei nº 1.707/2022, concede redução nos valores de multas e juros em débitos com o fisco municipal. “O objetivo é promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos das pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais, entre eles estão impostos como IPTU, ISS, entre outros”, ressalta Magda.
O contribuinte interessado em aderir ao Refis deve procurar pelo setor de Tributos, na Prefeitura, para o encaminhamento do pagamento e parcelamentos, ou entrar em contato pelos telefones 48 3444-6021 e 48 3444-6020 para maiores esclarecimentos.
Confira as facilidades:
– 90% de desconto (parcela única);
– 80% de desconto – 6 parcelas;
– 70% de desconto – 12 parcelas;
– 60% de desconto – 18 parcelas;
– 50% de desconto – 24 parcelas;
– 40% de desconto – 30 parcelas;
– 30% de desconto – em até 36 parcelas (desde que o débito seja superior a R$ 40 mil).
Colaboração: Assessoria de Comunicação Cocal do Sul