De acordo com o Ministério Público, a servidora teria se apropriado de recursos financeiros do Fundo de Saúde para comprar uma motocicleta
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A prefeitura de Santa Rosa de Lima divulgou nesta quinta-feira, 4, nota sobre o afastamento de uma servidora divulgado pelo Ministério Público. De acordo com o MP, a Justiça deferiu o pedido de afastamento por terem sido angariados concretos elementos probatórios de que a servidora, com cargo de contadora no Município, utilizou o valor de R$ 13.250 do Fundo de Saúde Municipal, para pagar a compra de uma motocicleta de uso particular.
É relatado na ação que a dívida contraída pela servidora com uma pessoa física foi parcelada em três pagamentos de R$ 4.500,00, R$ 4.050,00 e R$ 4.700,00, todos feitos por meio de transferências bancárias da conta da Prefeitura Municipal ao vendedor da motocicleta. A investigação teve início após ser instaurada uma Notícia de Fato, pela 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, para apurar irregularidades na contratação e pagamento de uma empresa, bem como o enriquecimento ilícito da servidora.
Conforme a nota da prefeitura, os serviços prestados na área da saúde não foram prejudicados, que colabora com as investigações e que uma sindicância também foi montada para apurar os fatos
Confira a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
A respeito de notícia divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina sobre afastamento cautelar de servidora pública acusada de apropriação de recursos da Saúde, a Administração Municipal de Santa Rosa de Lima vem a público esclarecer que:
– apesar da gravidade da denúncia, a situação investigada não acarreta, de forma alguma, em prejuízo aos serviços e atendimentos prestados à população na área da Saúde;
– que desde o início da denúncia, a Administração Municipal colabora com as apurações, tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas do Estado, garantindo amplo acesso a documentos e informações pertinentes ao caso;
– que, administrativamente, desde março, uma Comissão de Sindicância, formada por três servidores efetivos e estáveis, também investiga o caso internamente.
Por fim, ressalta-se que todo o caso ainda se encontra em sua fase inicial de apuração pelos órgãos de controle, não cabendo à Administração Municipal, neste momento, tomar qualquer decisão ou posicionamento precipitados antes de concluída toda a investigação e que, caso seja comprovada ilegalidade, que o responsável, ou responsáveis, sofra as consequências da lei.
Santa Rosa de Lima, 4 de maio de 2023.