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Prefeitura de Treviso emite nota esclarecendo as denúncias de possíveis fraudes em processo licitatório

A denúncia contra o prefeito e o secretário de Esporte foi feita pelo assessor parlamentar do Legislativo, Dalto Venâncio nesta terça-feira (24)

Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Treviso

A Prefeitura de Treviso, por meio do seu departamento de comunicação, emitiu uma nota esclarecendo as denúncias feitas pelo assessor parlamentar da Câmara de Vereadores, Dalto Venâncio. As denúncias foram protocoladas no Legislativo nesta terça-feira (24).

Segunda a nota, “a denúncia efetivada em desfavor do Prefeito Municipal Jaimir Comin está equivocada, uma vez que nesse período o mesmo estava licenciado das suas funções”. De acordo com um anexo da Ata do dia 15 de janeiro de 2019, o prefeito municipal se afastou do cargo para estar de férias até dia 14 de fevereiro de 2019. Durante o período, o vice-prefeito Rodrigo Fenili assumiu a Administração Municipal.

A nota ainda explica que “o objeto e o valor possuem fundamento legal para a dispensa de Licitação, ou seja, o valor de R$ 17.160,00 (dezessete mil cento e sessenta reais) está compreendido dentro da modalidade Dispensa de Licitação”. Segundo o comunicado, foram “apresentados os três orçamentos, sendo contratado a empresa que ofertou menor valor”.

Confira a nota de esclarecimento na íntegra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Vimos por meio deste, em virtude da denúncia realizada pelo assessor parlamentar do Câmara Municipal de Treviso, cujo objeto trata-se de fraudes em Processo Licitatório em desrespeito a Lei 8666/93, tecemos as seguintes considerações:

Primeiramente, convém destacar que a denúncia efetivada em desfavor do Prefeito Municipal Jaimir Comin está equivocada, uma vez que nesse período o mesmo estava licenciado das suas funções, conforme documento comprobatório em anexo (Ata).

No que diz respeito ao procedimento tomado em relação à contratação direta da empresa IHS Construções Eireli Me, verifica-se que o objeto e o valor possui fundamento legal para a dispensa de Iicitação, ou seja, o valor de R$ 17.160,00 (dezessete mil cento e sessenta reais) está compreendido dentro do modalidade Dispensa de Licitação. Também segue os requisitos exigidos pela Lei de Licitações, sendo apresentado os três orçamentos, sendo contratado a empresa que ofertou menor valor.

Conforme notícias veiculadas nas mídias sociais envolvendo o nome do Prefeito Municipal Jaimir Comin, o mesmo requer a retirada de seu nome destes veículos de mídia.”

Confira a Ata que registra a transmissão e posse de cargo do prefeito para o vice-prefeito:

Divulgação/Prefeitura de Treviso

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