Serão abertas cerca de 80 vagas para ambos os cargos, além de vagas para cadastro de reserva
A secretaria municipal de saúde realizará um novo processo seletivo para agentes comunitários e agentes de endemias. Uma instituição de ensino será escolhida como organizadora do certame.
O objetivo, segundo o advogado da secretaria, Geraldo Guedes, é realizar novas provas em caráter de lisura e transparência: “Já que foram encontradas irregularidades no realizado na última gestão”, explica.
Serão abertas cerca de 80 vagas para ambos os cargos, além de vagas para cadastro de reserva.
Prestação de serviços à comunidade:
Para não prejudicar o atendimento ao cidadão, as enfermeiras das unidades de saúde do município realizaram encontros com os líderes comunitários.
Temporariamente, eles comunicarão as enfermeiras sobre os casos mais urgentes. Será feito um relatório e encaminhado à secretaria de saúde, que providenciará o atendimento.
O secretário de saúde, Felipe Remor, ressalta: “a população não ficará sem atendimento”.
Entenda o caso:
Foi realizado um processo seletivo no final da última gestão contrariamente às disposições legais. De acordo com a lei de responsabilidade fiscal não é permitido fazer novas contratações em fim de gestão, por ocasionar oneração do poder público.
Por esse motivo, a comissão de transição do atual governo entrou com um mandado de segurança e ao mesmo tempo o Ministério Público impetrou uma ação civil pública, impedindo a realização das provas. Porém, o certame foi realizado mesmo impedido judicialmente.
Além disso, foram verificadas algumas irregularidades, contrárias ao que estipula a lei 11.350/2006, que dispõe sobre as atividades de agente comunitário de saúde e agente de endemias.
Agente comunitário de saúde:
O profissional realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, através de visitas domiciliares ou comunitárias periódicas, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Agente de endemias:
Realiza atividades complementares de vigilância, prevenção e controle de doenças e prevenção da saúde. Ações complementares de vigilância epidemiológica e combate a endemias.