Projeto de Lei está em tramitação no Senado Federal e, segundo autor, busca estimular a ressocialização dos detentos
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Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que permite ao preso submetido a sistema eletrônico de monitoramento – como a tornozeleira eletrônica – sair do perímetro de circulação para fim exclusivo de comparecimento a culto religioso. O senador Eduardo Girão, autor do PL 5.832/2023, justifica sua proposição elogiando a tornozeleira eletrônica, que contribui para desafogar o sistema penitenciário e estimular a ressocialização dos detentos. Ele ressalta, porém, que “o homem é um ser ético e possui necessidades espirituais” cujo exercício deve ser garantido pelo Estado.
PENAS PREVISTAS
Segundo o texto do projeto, a pessoa monitorada eletronicamente que desejar praticar sua religião fora da área geográfica que lhe for determinada deverá comunicar previamente o trajeto ao servidor responsável pela monitoração, ou sofrerá as penas previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). “O preso que estiver em monitoramento, ou seja, que já estiver sendo monitorado, usando a tornozeleira, poderá – se for aprovado esse projeto – sair para professar a sua fé em outro local fora do perímetro. Normalmente, quando a pessoa está em monitoramento eletrônico, ela tem um perímetro que ela deve cumprir”, explica o advogado Antônio Salfer, que também é presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Subseção da OAB Criciúma.
Com informações do TNSul
