Sinte diz que ação é ilegal e entrou com mandado de segurança no TJSC
Foto: Divulgação / G1 SC
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina – Sinte-SC entrou na Justiça para tentar impedir que o governo estadual contrate professores temporários em substituição grevistas. O mandado de segurança foi protocolado na quarta-feira (20) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e era analisado até a publicação desta reportagem.
Nesta quarta (20) as Gerências Regionais de Educação – Gereds anunciaram a contratação de 113 professores temporários – ACTs para substituir professores estaduais em greve. Segundo a Secretaria de Educação, no total há 800 vagas para professores temporários. A categoria está em greve no estado desde o dia 24 de março.
Entenda a greve em Santa Catarina
“Entramos com uma medida judicial, um mandado de segurança. Estamos aguardando e também acampados em frente às Gereds para tentar reverter a situação. Dependendo da resposta da Justiça, vamos procurar outras formas de ação”, afirmou o presidente do Sinte, Luiz Carlos Vieira.
Tanto a secretaria como o sindicato afirmaram nesta quinta-feira (21) que não há nenhuma nova reunião de negociação marcada.
Contratação de ACTs
Na tarde desta quinta-feira (21), representantes do comando de greve estiveram reunidos com a gerência da Grande Florianópolis, em São José, e pediram que a contratação de três ACTs na região seja revogada.
De acordo com o Sinte, vigílias estão sendo realizadas em várias gerências de todo estado como protesto. Professores também estão acampados em frente à Secretaria Estadual de Educação e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc.
Conforme a Secretaria de Educação, cada professor temporário será contratado por 20 dias. Conforme o site G1 SC, caso os grevistas retornem antes deste período, o contrato com o ACT é cancelado.
Até esta quinta-feira (21), 13 Gereds haviam contratado 113 professores de diversas disciplinas. Quando eles forem chamados já estarão habilitados para dar aula e a chamada será definida de acordo com a demanda de cada gerência. A secretaria não informou a data em que esses professores começarão a dar aulas.
Ainda de acordo com a Secretaria de Educação, o investimento para a contratação de ACTs não foi contabilizado, mas a assessoria de comunicação afirmou que não há gasto extra, pois os professores em greve estão tendo os dias descontados nos salários.
O sindicato diz que ocupar os cargos dos professores parados é ilegal. "A lei de grevegarante que o trabalhador que está em greve não poderá ser substituído por outro", diz Luiz Carlos Vieira. No entanto, segundo a Secretaria de Educação, a contratação é aparada por questões legais.
Pedido dos pais
Um grupo de pais de estudantes participou na terça (19) de uma reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, em Florianópolis, com a Comissão de Educação. Eles pediram aos deputados integrantes que seja realizada uma audiência pública para discutir a greve dos professores estaduais.
Pelos números desta semana do Sinte-SC, 20% dos professores do estado estão parados. A Secretaria de Educação afirmou que a adesão tem caído nos últimos dias e que cerca de 5%, aproximadamente 2 mil professores, ainda estão em greve.