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Programa Sua Oportunidade: inscrições abertas a partir de amanhã

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O sonho de cursar uma universidade está mais perto para 12 alunos carentes de Braço do Norte. Estão abertas a partir de amanhã, 25 de fevereiro, até o dia 11 de março, as inscrições para o Sua Oportunidade, programa de concessão de bolsas de estudos do Município de Braço do Norte.

O prefeito, Beto Kuerten Marcelino, explica que as bolsas são fruto de compensação tributária, com parcela relativa ao ano de 2022, fundamentado na Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar 31/2005 e Decreto Municipal 50/2021.

“A Unisul, com sede em Braço do Norte, se mostrou interessada em realizar o convênio para a compensação tributária, com isso, serão concedidas 12 bolsas para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Processos Gerenciais e Psicologia. Um trabalho em conjunto entre as secretarias de Administração e Fazenda, Educação e Assistência Social”, destacou.

Conforme o secretário de Administração e Fazenda (Seafaz), Ramon Beza, o programa é válido para dois semestres e um conjunto de regras foi criado para dar transparência e responsabilizar os contemplados. “O Município, juntamente com a Universidade, está fazendo a sua parte, compensando o imposto em bolsas de estudos, beneficiando a população, porém, o aluno contemplado terá que dar sua contrapartida, não apenas estudando, mas também se responsabilizando pela veracidade e disponibilidade de sua documentação, sob pena de perder o auxílio”, esclareceu.

Os interessados em aderir ao programa devem realizar as inscrições no Setor de Protocolo da Prefeitura de Braço do Norte, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 18h30min. Os documentos necessários são: cópia do CPF, cópia do documento de identidade ou outra prova de ser brasileiro nato ou naturalizado.

Se estrangeiro, deverá ser portador do visto pertinente, cópia do título de eleitor e comprovante da última eleição ou de quitação eleitoral, cópia do histórico escolar dos últimos três anos do ensino médio, documento comprobatório do local de residência: emissão não anterior a três meses da data da inscrição: de residência própria, conta de água, luz e/ou telefone em nome do requerente ou responsável. Se reside de aluguel, conta de: água, luz e/ou telefone e comprovante de locação e comprovante de renda familiar e inscrição no Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social do Munícipio de Braço do Norte (CadÚnico).

Classificação dos candidatos

– Critério socioeconômico (O candidato deve estar cadastrado no Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social)

até 1 salário mínimo de renda familiar mensal = 3 pontos

até 2 salários mínimos de renda familiar mensal = 2 pontos

até 3 salários mínimos = 1 ponto

– Critério do histórico escolar: média geral dos últimos 3 períodos será transformada em pontos. (A avaliação será realizada pela Secretaria de Educação)

Resultado: Somatória dos pontos do critério socioeconômico com os pontos do critério do histórico escolar.

§ 1º – Considerando que poderá ocorrer o mesmo fator de classificação entre requerentes, na mesma universidade, mas o crédito do ISS oferecido suficiente apenas para um deles, a concessão da bolsa se dará observando-se os seguintes

Critérios de desempate:

Será solicitado HISTÓRICO ESCOLAR do ano anterior e a prioridade será para aquele que apresentar a maior média geral do respectivo ano;

Em caso de permanência de empate, o aluno que estudou em escola pública ou particular com bolsa de estudo integral terá vantagem sobre aquele que já estudou em escola particular sem bolsa.

Persistindo o empate, o candidato que morar em residência alugada (não própria) terá vantagem em relação aos demais;

Ainda persistindo o empate, o candidato mais velho será o vencedor; e se ainda assim persistir o empate, acontecerá um sorteio com a presença de todos os candidatos.
Fotos: Assinatura do Decreto em maio de 2021.

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