Foto: Divulgação/Secom SC/Jaqueline Noceti
Laguna acaba de implementar o projeto “Cãodomínio” Comunitário, através da Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri)- Lei Ordinária nº 2.346 -, com o objetivo de oferecer abrigo seguro e cuidados adequados para os animais de rua no município.
“O projeto “Cãodomínio” Comunitário consiste na criação de abrigos (casinhas) públicas municipais, juntamente com comedouros e bebedouros, para abrigar os animais de rua em Laguna. Essa iniciativa tem como objetivo principal garantir o bem-estar desses animais, proporcionando-lhes alimentação, água, vacinação, esterilização e cuidados com sua saúde clínica. Através de projetos comunitários e/ou disponibilização de estrutura por parte do poder público, munícipes ou ONGs podem apadrinhar os abrigos, contribuindo ativamente para o cuidado desses animais”, destaca o secretário de Pesca e Agricultura, Dener Vieira.
No texto, uma importante disposição da lei é que os cães abrigados no “cãodomínio” Comunitário terão preferência nos programas de castração e atendimentos veterinários de emergência, garantindo assim que recebam a assistência necessária.
“Estamos muito felizes com a aprovação do projeto Cãodomínio Comunitário em Laguna. Essa iniciativa demonstra o compromisso do município em proteger e cuidar dos animais em situação de rua, garantindo seu bem-estar e oferecendo uma chance para que eles encontrem um ambiente seguro e acolhedor. O apadrinhamento dos abrigos é uma oportunidade para a comunidade se envolver ativamente nesse processo e contribuir para a construção de uma cidade mais solidária e responsável”, ressalta o secretário.
Os abrigos serão identificados com as cores da bandeira do município ou poderão ser réplicas de alguma estrutura turística local, como define a lei. Os bebedouros e comedouros poderão ser instalados em maior quantidade do que os abrigos, visando atender os animais em trânsito.
“Esses abrigos serão construídos com materiais seguros, como madeira, fibra de vidro, plástico, concreto ou manilhas, desde que não representem perigo aos animais e à população, como previsto no §2º do Artigo 2º. Além disso, todos os abrigos, comedouros e bebedouros serão devidamente identificados com placas, adesivos ou inscrições para conscientizar a população sobre o programa, o bem-estar animal e as leis que os protegem”, complementa o gestor da pasta.
Para a efetivação desse projeto, o poder público poderá celebrar convênios e/ou parcerias com entidades de proteção animal, protetores individuais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe.
Alimentação e instalação dos abrigos:
No que se refere à responsabilidade pelo cuidado e alimentação dos cães abrigados no “Cãodomínio” Comunitário, essa tarefa será compartilhada entre membros da comunidade que estabeleceram vínculos afetivos e de dependência com esses animais, membros de ONGs e o próprio poder público municipal.
A fim de promover a ampla disponibilidade dos abrigos, eles serão instalados em pontos estratégicos onde há maior concentração de animais de rua, incluindo locais públicos e repartições públicas municipais, podendo estender-se também às escolas . Além disso, o poder público será responsável pela manutenção das casinhas, comedouros e bebedouros, garantindo que estejam sempre em boas condições e não representem riscos aos animais.
“A lei estabelece penalizações para aqueles que destruírem, inutilizarem ou vandalizarem os abrigos, considerados bens públicos municipais. Os responsáveis por esses atos ilegais serão responsabilizados de acordo com a legislação penal vigente”, finaliza o secretário.
Denúncias
A Gerência de Bem Estar Animal, da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, será responsável por receber denúncias e atender práticas que infrinjam a lei, conforme estabelecido no Parágrafo único do Artigo 6º.
Para garantir a efetivação dos objetivos do projeto “Cãodomínio” Comunitário, serão utilizados recursos do orçamento próprio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura.
Saiba mais
Quem Pode Participar: O projeto é aberto à participação de munícipes e ONGs, que podem apadrinhar os abrigos, contribuindo para o bem-estar dos animais por meio de projetos comunitários ou apoio financeiro.
Penalização de quem desobedecer: Aqueles que destruírem, inutilizarem ou vandalizarem os abrigos serão responsabilizados na forma da legislação penal vigente. Esses abrigos são considerados bens públicos municipais e sua proteção é fundamental para garantir o cuidado adequado dos animais.
Apadrinhamento: O apadrinhamento dos abrigos pode ser feito mediante aprovação da Prefeitura Municipal, por meio da Gerência de Bem-Estar Animal. Os padrinhos serão corresponsáveis pela alimentação e cuidado dos cães abrigados, juntamente com membros da comunidade que estabeleceram vínculos de afeto e dependência com esses animais.