Poder Legislativo

Projeto de Lei que permite caça de javali é aprovado na Alesc

O texto que prevê a possibilidade de controle populacional e manejo do javali foi aprovado em Plenário na Alesc e agora segue para a sansão do Governo do Estado

Foto: Ilustrativa

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Projeto de Lei que trata sobre a caça e o controle populacional do javali-europeu no Estado. O texto agora deve seguir para a sansão do governador.

O texto, que foi aprovado em Plenário por maioria, estipula regras para o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.

Conforme o autor da proposta, deputado Lucas Neves (Podemos), o controle poderá ser feito por meio de caça, armadilhas e outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. As ações tem como objetivo minimizar os impactos ambientais e e os efeitos nocivos à saúde pública.

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Em sessão Plenária na última terça-feira, 21, o parlamentar defendeu a proposta e apresentou dados alarmantes sobre a superpopulação do javali-europeu em Santa Catarina.

“Estima-se que haja uma população de 200 mil javalis no Estado, que causam estragos em lavouras, rebanhos e ameaçam a biodiversidade local”, disse, informando que se nada for feito, em um ano, essa população chegará a um milhão. “É uma situação que está trazendo temor para o campo”, disse Lucas Neves.

Javalis causam prejuízos grandes em lavouras de Santa Catarina

Além disso, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina, José Walter Dresch, destaca a importância de aprovar o projeto. De olho nos grandes prejuízos causados em lavouras e os riscos sanitários, Dresch aponta que esta decisão atende aos anseios dos agricultores.

“É um anseio dos agricultores a possibilidade de abater esses animais. O javali é uma espécie invasora que se reproduz de uma maneira sem controle, ameaça o plantel suíno catarinense e promove estragos de grande monta nas lavouras do Estado”, pontua.

Para o representante, o texto é bem-vindo desde que o manejo e o controle sejam feitos de maneira correta e com pessoal capacitado para a execução. Ainda, Dresch ressalta que o Projeto de Lei, se aprovado, trará benefício e segurança para a agricultura de Santa Catarina.

Cabe ressalta que o texto ainda estabelece que os caçadores deverão ter autorização do proprietário da terra para fazer o abate dos javalis.

Invasão de javalis em SC

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Os javalis são nativos da Europa, Ásia e norte da África. A inserção deles no Brasil se deu a partir “de populações introduzidas no Uruguai na década de 1970 para fins de caça e de criação para produção de carne”, destaca o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.

No Estado, a espécie tem facilidade de adaptação, se reproduz descontroladamente e não tem predadores naturais. O cenário tornou a espécie uma das principais responsáveis por destruir milharais e vegetação, além de expulsar espécies nativas do território inserido.

A criação da espécie em Santa Catarina é proibida pela legislação sanitária, haja vista o alto risco de contaminação dos porcos por doenças graves, a exemplo da peste suína clássica, febre aftosa e peste suína africana.

Com informação ND+

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