O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa
Foto: Agencia Senado/Divulgação
O projeto de lei (PL) que torna crime a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como negativas de bancos à abertura de contas ou à concessão de crédito, está aguardando análise e votação do Senado. O PL tipifica a discriminação contra políticos, autoridades públicas e seus familiares.
Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme conceitos previstos na legislação, com posição de destaque no cenário nacional.
Parlamentares, detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros, são exemplos da abrangência do PL aprovado na Câmara.
O PL estipula que deverá haver punição quando um político ou autoridades sofrerem discriminação em razão de serem réus em processo judicial em andamento, ou quando ainda for possível recorrer à acusação na ação. O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Senador catarinense é contra PL
O senador Jorge Seif (PL-SC) protestou, em pronunciamento, contra projeto de lei. Seif afirmou que o projeto é “inaceitável” e foi motivado como uma “lei de mordaça” para proteger autoridades que “fazem coisas erradas”. Para o parlamentar, a proposta é “uma vacina para castrar a opinião do povo e impedi-lo de criticar aqueles que o representam”.
“Admira-me a Câmara passar um projeto desses, que está vindo para o Senado, e cabe a nós rejeitar essa lei, que é uma mordaça. Nós que defendemos a democracia, a liberdade, a liberdade de expressão agora vamos ter crime de opinião. Se eu amanhã cometo um erro, uma ilegalidade, um problema… Se eu sou investigado por um desvio de dinheiro público, eu passo na rua e o cara fala: “Oh, senador, ladrão!”, ele que vai preso, não eu, que estou sendo investigado”, afirmou o senador.
