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Foi protocolado nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Içara o projeto de lei que institui como Agosto Laranja, o mês de agosto e o insere no calendário municipal oficial de eventos do município. A proposta foi de iniciativa da vereadora Edna Benedet da Silva.
“O projeto de lei foi construído por inúmeras mãos, sendo fruto e resultado de várias reuniões com instituições (APAE), pessoas portadoras de deficiências e pais de filhos com deficiência, que reivindicam que o nosso município tenha um olhar atencioso a essa população, criando leis e instituindo políticas públicas que garantam direitos e a inclusão social”; destacou a vereadora Edna Benedet da Silva.
Conforme o texto fica instituído no município de Içara o mês “Agosto Laranja”, dedicado à realização de ações de “Conscientização e Prevenção às Deficiências”. O Poder Executivo, através de ações nas áreas da educação, saúde, assistência social, planejamento e obras, em conjunto com as entidades afins, poderão realizar campanhas de conscientização, prevenção e mobilidade das pessoas com deficiências.
Durante o mês de Agosto de Conscientização e Prevenção às Deficiências preferencialmente serão abordados todos os tipos de deficiências, sejam as físicas, intelectuais, auditivas, visuais, múltiplas e síndromes de caráter transitório ou permanente, bem como suas causas, considerando os indivíduos nos diferentes ciclos da vida, de forma a garantir, inclusive, a abordagem de especificidades.
Sendo que as atividades desenvolvidas no Agosto Laranja, visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional, e para combater o preconceito e a discriminação. O projeto de lei segue para leitura em plenário, antes de ser encaminhado às comissões permanentes da Casa, para ser analisado. E depois colocado em votação.
Colaboração: Câmara de Vereadores de Içara