Foto: Bertoldo Kirchner Weber
Já está na Câmara de Vereadores de São Ludgero para análise e deliberação dos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 09/2015 que prevê uma revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas da administração pública direta, autarquia municipal, fundações, cargos comissionados e agentes políticos de 8,34%.
Segundo o Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Rodrigo Pavei, o projeto foi encaminhado para análise dos vereadores com pedido de urgência. “O índice de revisão geral anual do vencimento corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período de maio de 2014 a abril de 2015”, esclarece. Ele explica que foi preciso cautela e uma análise detalhada antes de uma decisão final. “Trata-se de um direito constitucional assegurado a todos os servidores públicos e em São Ludgero a legislação define o mês de maio como data base”, informa. Pavei acrescenta que a Administração Municipal está cumprindo com o que determina a lei maior. “Estamos assegurando a dignidade dos servidores públicos comprometidos com a causa pública. Com a concessão da revisão a Administração Municipal está reconhecendo e valorizando os seus colaboradores”, enfatiza.
Com o percentual proposto o índice com despesa de pessoal não violará a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o prefeito Volnei Weber o compromisso da atual Administração Municipal está sendo cumprido. “Nosso compromisso está sendo honrado desde 2013 com os servidores públicos em relação a repassar o percentual do INPC. É momento de muita cautela diante da instabilidade da economia no país”, reforça.
Colaboração: Bertoldo Kirchner Weber
