De acordo com a Assembleia, a conclusão dessa etapa garante que os projetos sejam encaminhados para análise do governador
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O reajuste salarial de professores e o plano de carreira de policiais civis e agentes socioeducativos foram aprovados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quinta-feira (9). De acordo com a Alesc, a conclusão dessa etapa garante que os projetos sejam encaminhados para análise do governador Carlos Moisés. As informações são do G1 SC.
Reajuste dos professores
O Projeto de Lei (PL) 395/2021 foi aprovado com 25 votos a favor e sete abstenções. O texto é de autoria do governo do Estado, e os percentuais dos reajustes vão de 20% a 37%, colocados em uma tabela no PL.
A inflação acumulada entre dezembro de 2018 e dezembro de 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi a referência utilizada pelo Estado na exposição do projeto à Alesc.
As quatro emendas apresentadas foram rejeitadas. A votação foi acompanhada no plenário por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina (Sinte-SC).
Após a votação, o sindicato se manifestou e reconheceu a vitória pela reposição salarial. No entanto, o Sinte-SC pontuou que o plano de carreira, descrito nas emendas, não foi aprovado.
“Nossa categoria recebe este reajuste em um período que muitos outros trabalhadores/as tem seus direitos cortados, é importante, mas ainda não suficiente para quem tanto se dedica pela educação em Santa Catarina! Continuamos na luta pela descompactação da tabela, reajuste do vale alimentação e pela extinção do desconto de 14% dos aposentados/as”, escreveu a entidade sindical nas redes sociais.
Plano de carreira dos policiais civis
O PL 457/2021 foi aprovado por unanimidade. Ele também é de autoria do governo do Estado e altera a Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
A aprovação foi comemorada pelo Sindicato dos Policiais Civil de Santa Catarina (Sinpol). “Digamos que 90% do que a gente pediu está naquele projeto. O governo fez alguns cortes, informando sobre alguns impactos financeiros que extrapolaram, mas 90% foi aprovado”, afirmou o diretor jurídico do Sinpol, Paulo Abreu.
Segundo a Alesc, o projeto visa principalmente resolver o problema da falta de vagas que impedem a progressão de funcionários e trava a melhoria de salários. A proposta abre espaço para recompor o efetivo de agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia promovidos. Entram na reestruturação agentes de polícia, escrivães de polícia, psicólogos policiais e delegados de polícia.
“O policial vai poder fazer o concurso sabendo a data exata da sua promoção. Algumas transições que a gente propôs para beneficiar o pessoal que ficou muito tempo parado sem promoção, algumas não foram aceitas. Mas a gente ano que vem vamos trabalhar em algumas emendas”, completou Paulo Abreu.
O 1º vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (Adepol), delegado Gustavo Kremer, disse por nota sobre o projeto que “para o atual cenário, foi uma importante vitória”.
Plano de carreira dos agentes socioeducativos
Também de autoria do governo do estado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2021 dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).
Foi necessário um grupo de trabalho para fazer uma lei exclusivamente para regulamentar a carreira do agente de segurança socioeducativo no estado. Em razão da publicação de uma norma somente com o estatuto da Polícia Penal de Santa Catarina, as categorias do policial penal (antes agente penitenciário) e a do agente socioeducativo, que eram regidas conjuntamente, passaram a ter legislações distintas.
Com informações do NSCTotal e G1 SC