Foi aprovado por unanimidade na décima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Urussanga, realizada na noite da terça-feira (19) o projeto de Lei PE n° 12/2013, de autoria do Poder Executivo que concede reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal e fixa o novo valor do piso salarial profissional nacional.
Com a aprovação do projeto o executivo fica autorizado a fixar em R$ 1.567,00 (um mil quinhentos e sessenta e sete reais) o valor do salário do mês para os profissionais do magistério público que tenham jornada de 40 horas semanais. Além disso, fica autorizado a reajustar os níveis de carreira dos profissionais do magistério publico municipal, excetuando-se os “especialistas em assuntos educacionais”, em 7,97%.
Câmara aprova projetos do Executivo
Foi aprovado, por unanimidade, na sessão da última terça-feira (19-03) na Câmara de Vereadores de Urussanga o Projeto de Lei PE n° 07/2013 que tem por finalidade autorizar o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Desportiva Regional Sul de Futsal, com sede em Criciúma.
O projeto de autoria do Poder Executivo tem por objetivo a instalação de um núcleo de futebol de salão infantil no Ginásio Municipal, atendendo crianças de 10 a 14 anos, residentes no município.
Também de autoria do Poder Executivo o projeto de lei PE n° 08/2013 que tem por objetivo firmar convênio com o Criciúma Esporte Clube e Unesc, visando implementar o projeto “Tigrinhos, aqui começa um sonho”, direcionado a estruturar e organizar uma escolinha de futebol voltada às crianças e adolescentes, com idade entre 10 e 14 anos, residente em Urussanga, foi aprovado na sessão.
O projeto de Lei PE n° 09/2013, também de autoria do Poder Executivo, cria cargos efetivos de Mecânico de Manutenção de Máquinas Pesadas e Equipamento Agrícolas e uma vaga para Eletricista, foi aprovado, por unanimidade, na última terça-feira, na Câmara de Vereadores de Urussanga.
O projeto de Lei PE n° 10/2013, também de autoria do Poder Executivo, tem por finalidade acrescentar o inciso XXXI, ao art. 5, da Lei 2.465, de 02 de junho de 2010, lei que instituiu a coordenadoria municipal de Defesa Civil – COMDEC.
A proposta apenas inclui ao COMDEC, mais um (1) representante, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado o projeto de Lei PE n° 11/2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder servidores ou estagiários.
Com a aprovação do projeto o Poder Executivo fica autorizado a ceder até (3) três servidores e/ou estagiários ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Comarca de Urussanga; até (2) dois servidores e/ou estagiários à Polícia Civil de Santa Catarina, sediada no município; (1) um servidor e/ou estagiário à JUCESC – Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.
Três proposições entraram no expediente e, foram aprovadas, na décima reunião ordinária, desta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores de Urussanga.
Requerimento n° 08/2013:
Encaminhamento de solicitação à empresa de telecomunicações Oi, reivindicando a extensão do sinal de telefonia móvel bem como internet nas comunidades de Rio América, Santana, Rio Salto, Rio Carvão, Rio Carvão Alto, Santaninha, Rio Caeté, Belvedere, Belvedere Baixo, Coxia Rica, Rio Deserto e São Donato, onde o serviço é precário ou inexistente.
Segundo o vereador Marcos Roberto Silveira (PT), autor do requerimento, estes locais são próximos geograficamente, o que facilitará a instalação de torres de celular com uma grande abrangência, favorecendo em torno de 5.150 moradores que atualmente estão privados de meios rápidos e amplos de comunicação como é o caso da telefonia móvel.
Requerimento n° 09/2013:
Solicita ao Poder Executivo, para que através do setor competente, (à luz do art. 45, inciso IX da lei orgânica do município), encaminhe à casa legislativa, cópia da modalidade de licitação utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde – Prefeitura Municipal de Urussanga, para prestação de serviço de pintura e conservação do prédios públicos ou não, de 2009 a 2012, e o valor pago pelos referidos serviços prestados.
De acordo com o autor do requerimento, vereador João Batista Bom (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores de Urussanga, “Essa é uma das prerrogativas do legislador, fiscalizar e zelar pelo bom uso do dinheiro público. Eu fui pessoalmente solicitar o nome da empresa que prestou esse serviço, para um funcionário da secretaria, mas obtive a resposta de que só seria informado se fizesse um requerimento pela Câmara, então como essa informação é de interesse público a solicitação foi feita”.
Indicação n° 15/2013:
De autoria da vereadora Izolete Duarte Vieira Gastaldon (PP), sugere ao Poder Executivo para que cada uma das academias ao ar livre, dos bairros Santana e Rio América, sejam contempladas com mais dois aparelhos de ginástica.
Colaboração: Lani Burato
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