Mais de 300 pessoas deveriam estar na fase atual de vacinação contra a Covid-19, mas não receberam doses porque cumprem pena
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O governo de Santa Catarina está sendo questionado sobre a falta de vacinas contra o coronavírus em presídios para detentos idosos ou deficientes físicos. Tratam-se de pelo menos 351 pessoas dos grupos prioritários que já estão sendo vacinados no Estado, porém, foram ignoradas no atual momento e incluídas somente na vacinação da população carcerária, na quarta fase da campanha e ainda estão sem previsão de data para começar.
O assunto veio à tona a partir de um trabalho do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID) da Defensoria Pública do Estado (DPE-SC). Em um ofício enviado à Secretaria de Estado da Saúde na terça-feira (6), os defensores questionam o Estado sobre a falta de vacinas e recomendam a reserva de doses para a garantia de imunização dos pacientes que integram o grupo de risco e estão encarcerados.
Conforme um levantamento feito pela própria Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), há 331 presos em Santa Catarina com idade entre 60 e 75 anos, e outros 25 com deficiência física que se enquadram nos grupos de risco para a Covid-19. No total, são 351 detentos que deveriam estar na fase atual da vacinação, e não com o restante da população carcerária, conforme aponta a Defensoria.
Deste total de 351, apenas seis que estavam no presídio de Jaraguá do Sul tinham sido vacinados até o fim de março, conforme a SAP. Após a atuação da DPE com alguns municípios, a vacinação ocorreu também com os detentos nas unidades de Maravilha, Tubarão, Laguna e Imbituba, somando agora 38 presos vacinados.
Coordenadora do NIJID e uma das defensoras que assina o ofício, Sharon Simões aponta que os detentos são de responsabilidade do Estado e, sem a imunização, correm um risco maior dentro das unidades de segurança.
– Esses idosos e deficientes não perdem essas características pelo fato de estarem presos, pelo contrário. O risco que eles correm é ainda mais acentuado por isso, por estarem em um ambiente sem distanciamento, sem equipamentos de segurança. Se não houver uma reserva de doses agora, eles vão ser vacinados somente lá na frente com o restante da população carcerária, mas eles têm um grau maior de risco – explica a defensora.
Risco maior de mortes e contaminação
O documento enviado pela DPE ao Estado traz uma série de estudos e informações sobre a pandemia e a situação carcerária em Santa Catarina. Com dados sobre a superlotação de várias unidades, os defensores citam que um único detento contaminado com Covid-19 pode infectar outras 10 pessoas, enquanto em condições normais esse número é de duas ou três pessoas.
Citando outras doenças, o texto lembra também que pessoas presas têm 30 vezes mais chances de serem contaminadas por tuberculose, e que um detento tem, em média, seis vezes mais chances de morrer do que uma pessoa em liberdade.
Diante do cenário e sem a vacinação, os defensores apontam que o Estado pode ser responsabilizado por possíveis mortes de idosos com Covid-19 dentro de presídios. O ofício ainda não foi respondido formalmente pelo governo, no entanto, à reportagem do Diário Catarinense a Diretoria de Vigilância Epidemiológica de SC (Dive) afirmou que a organização da vacinação é de responsabilidade dos municípios.
Conforme a defensora Sharon Simões, além da recomendação ao Estado, a DPE também está fazendo contato com prefeituras. Se necessário, o caso pode ser judicializado com uma cobrança para que o governo garanta a vacinação dos grupos de risco dentro das cadeias. Caso parecido ocorreu no Distrito Federal meses atrás, onde a Justiça acionou a Secretaria de Saúde para que presos idosos fossem vacinados.
Com informações do NSCTotal