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Secretaria Regional prepara municípios para as Conferências das Cidades

Os municípios pertencentes à Secretaria do Desenvolvimento Regional de Criciúma receberam treinamento para a realização das Conferências Nacional das Cidades (CNC) na manhã desta segunda-feira, dia 8, na sede da SDR. As discussões municipais devem ser realizadas até o início de junho e preveem a criação de um documento que apresente os avanços e desafios da política de desenvolvimento urbano em cada município. O documento, em forma de relatório, deve conter até 30 emendas aditivas ao texto base para as conferências, produzido pelo Ministério das Cidades e que põe em discussão as questões urbanas sobre ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia e mobilidade urbana.

Os projetos elencados em cada cidade serão temas de discussão na Conferência Estadual, que ocorre em agosto, na capital Florianópolis. Cada cidade deve definir os delegados para a etapa estadual e posteriormente a nacional, com data marcada para novembro, em Brasília, como explica o gerente de Planejamento e Avaliação da SDR, Jânio César Conti.

“Os municípios com até 10 mil habitantes devem nomear dois representantes. Em caso de 10 e 20 mil habitantes, o município deve contar com três delegados. De 20 a 50 mil o número aumenta para quatro. Acima de 50 mil, que é o caso de Criciúma, serão sete. Na etapa estadual as 30 emendas mais relevantes ou que tenham recebido no mínimo 40% dos votos serão encaminhadas para votação na Conferência Nacional”, explica o gerente.

A Cartilha da CNC, que contém o texto base, regimento, composição dos conselhos, orientações sobre a metodologia a ser seguida, e formulários a serem preenchidos nas Conferências municipais e estaduais devem chegar ainda neste mês. “Os projetos serão realizados de acordo com a Cartilha da CNC. As prefeituras são responsáveis por organizar os conselhos municipais, com as entidades, órgãos públicos e Organizações Não Governamentais (ONGs), e juntas vão destacar as prioridades dos munícipios”, conta Conti.

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