Fotos: Sul in Foco
O Sindicato dos Servidores Públicos de Lauro Müller realizou uma assembleia, na noite dessa quinta-feira (13), para discutir a proposta apresentada pela Prefeitura Municipal a fim de alterar o modelo de contratação de celetista para estatutário. De forma unânime, os cerca de 150 servidores presentes, votaram por não aceitar a proposta do Poder Executivo, que deixaria de depositar os 8% do valor do salário base referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, pago mensalmente e destinado a uma conta vinculada ao PIS/Pasep de cada trabalhador.
A proposta do Executivo foi com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que diz que os municípios devem adotar o modelo estatutário, podendo cada município regulamentar o seu modo de contratação. A proposta de mudança foi apresentada aos membros da diretoria do sindicato pelo prefeito Valdir Fontanella, que em benefício da mudança de regime propôs algumas vantagens para os servidores.
A advogada do sindicato, Michele Barreto Cattaneo, apresentou ao grupo os benefícios apresentados na proposta do Executivo, que seria: criação da lei que regulamenta o recebimento do adicional de insalubridade pelos servidores do município; ampliação da licença a maternidade em dois meses – atualmente são seis meses -, paternidade de 8 dias, inclusive adoção; manutenção do triênio; ampliação das licenças por morte de parente ou casamento para 8 dias – atualmente são três dias -; alteração da data base para janeiro – atualmente é fevereiro -; e liberação integral do fundo de garantia que os servidores possuírem vinculado em suas contas.
Segundo o presidente do sindicato, João Batista Gonçalves, com a mudança proposta, o município economizaria cerca de R$ 100 mil mensalmente. A alteração de regime já foi proposta pelo ex-prefeito Nestor Sprícigo, e também foi rejeitada na época pelos servidores. “Estamos aqui para defender a maioria e neste caso, de forma unânime, todos se mostraram contrário. Vamos apresentar a resposta ao Executivo e defender o interesse de nossos servidores para que não saiam prejudicados”, disse Gonçalves.
Para adotar o novo regime se faz necessário que Executivo envie projeto de Lei para Câmara de Vereadores. Na oportunidade, seis vereadores do município compareceram na assembleia e demonstraram apoio aos servidores. O vereador presidente, José Antonio De Bettio (PSDB), e os demais vereadores presentes, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn e Pedro Luiz Machado, do PMDB; e José Cambruzzi e Luciano Leodato, ambos do PSB, fizeram uso da palavra e garantiram apoio à classe.
Para discutir sobre o assunto, o sindicato convidou o representante da Central dos Sindicatos, Tomaz Luiz Vieira Neto, que explicou detalhes da mudança e dos impactos que ela resultaria para os servidores. “Temos duas situações graves que mudam neste processo: a primeira, os servidores perdem o fundo de garantia e a segunda, que toda ação que eles buscam direitos que não é dado pelo gestor é resolvido atualmente na Justiça do Trabalho, sendo dada uma sentença em uma média de cinco anos, já como estatutário sobe para uma média de 12, 15 e até 17 anos, pois passa para o setor Cível”, explicou Neto.
O departamento jurídico do Sindicato registrou a negativa dos servidores em ata, sem contrapartida, assinada por todos os presentes e que será entregue ao prefeito Valdir Fontanella.
