O projeto Escola Sem Partido, que tem ganhado defensores e críticos nos últimos tempos, existe desde 2004 e foi criado por membros da sociedade civil.
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Há algum tempo, fortes e intensos debates que envolvem o projeto Escola Sem Partido têm alcançado destaque no meio educacional brasileiro. Tubarão e região não poderiam ficar de fora. Por isso, no próximo dia 11, na Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, será realizada uma audiência pública. Ela envolverá representantes do Coletivo Pró-Educação, Sintermut, Sinte e Simpaeet. Em discussão, o Projeto de Lei nº 23/2017, que institui na Cidade Azul o Programa Escola Sem Partido.
O projeto tramita na Câmara de Vereadores de Tubarão desde o início deste ano. É de autoria do legislador Lucas Esmeraldino (PSDB). Há diversos projetos de lei em tramitação em câmaras, assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Eles versam sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, além dos direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos e regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas.
Para as entidades ligadas à educação, a iniciativa é classificada como “Lei da Mordaça”. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) de Tubarão, Tânia Fogaça, afirma que não há motivos para a criação dessa norma. “Projetos como esses devem ser discutidos, debatidos exaustivamente e não devem ser colocados dessa forma à sociedade. Há tantos projetos importantes para se colocar em prática em benefício da população. O professor é um mediador e aborda os prós e contras de uma situação. Em mais de 30 anos de magistério, essa é a primeira vez que uma iniciativa assim é levantada”, lamenta Tânia.
Ela entende que quando se cria um projeto de lei é para beneficiar a população e não para limitá-los. Conforme a Procuradoria-Geral da República, a ‘Escola sem Partido’ é inconstitucional e subestima os alunos. “A Constituição estabelece diversas liberdades que fazem parte do conteúdo do direito à educação: aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Essas liberdades de aprendizado, ensino e pesquisa formam o núcleo essencial do direito à educação. Sem liberdade de ensinar e aprender não há o próprio direito à educação”.
O que é a escola sem partido?
O primeiro passo é entender do que se trata o projeto Escola Sem Partido, firmado na figura do advogado Miguel Nagib. A proposta defende uma educação neutra, sem a interferência da posição política do professor, da instituição e muito menos do governo. Essa linha de pensamento já gera um espanto, pois não existe uma escola sem partido. A proposta e o projeto são utópicos.
Ao entrar em sala de aula, o docente carrega consigo uma carga de conteúdo que, forçosamente, levará o juízo de valor do educador e sua forma de ver o mundo. É inevitável deixar do lado de fora da escola. Existe uma politização, ainda mais quando um grupo de pessoas se reúne. E esse fator deve ser levado em consideração no debate em questão.
Com informações do Portal Notisul