Tribunal orienta que obras em duas rodovias federais no estado devem estar em andamento.
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A construção do túnel do Morro dos Cavalos na BR-101 Sul esteve na pauta do Tribunal de Contas da União – TCU na última quinta-feira. Em acórdão, o TCU apontou que a licitação para contratar a obra de R$ 306 milhões só ocorrerá com duas condicionantes: a garantia de recursos para este e também para outros dois investimentos em Santa Catarina.
No acórdão do TCU, consta que, além de ter a garantia federal dos R$ 306 milhões, o DNIT deve assegurar os recursos necessários para duplicar as BRs 280 e 470. Atualmente, as obras estão atrasadas por falta de verbas, entre outras razões. Provocado, o DNIT reforçou que há uma cobrança do Ministério Público Federal (MPF) sobre a necessidade dos túneis.
O TCU cita, em seu relatório, a insuficiência da reserva feita pela União, de apenas R$ 16 milhões para construir os dois túneis previstos no Morro dos Cavalos. Na análise do Tribunal, ainda, os auditores projetam que dificilmente tais obras estarão concluídas antes de 2020. O impacto no tráfego na região do Morro dos Cavalos foi atenuado com a construção da quarta pista.
Outro fator que esbarra no avanço da construção é a pauta ambiental e indígena, já que há aldeias na região. Há seis meses, o DNIT havia autorizado a abertura de licitação para a contratação da obra, sem porém especificar data nem fonte precisa dos recursos necessários.
Com informações do Portal Engeplus
