R$ 2 milhões devem ser depositados para atuais e ex-funcionários da Carbonífera Criciúma.
Foto: Lucas Sabino/Jornal da Manhã
Enquanto os mineiros da Carbonífera Criciúma viveram mais um dia de pedágio para coletar dinheiro nos semáforos, a Justiça do Trabalho tomava uma decisão importante. A desembargadora Gisele Alexandrino acolheu mandado de segurança agravado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho em Criciúma, Luciano Lima Leivas, visando a responsabilização da Tractebel nos débitos trabalhistas da empresa, que se encontra em recuperação judicial.
De acordo com o repórter da Rádio Eldorado, Denis Luciano, a magistrada concedeu a liminar. Agora, a Tractebel está sendo intimada a depositar, em conta especial, cerca de R$ 2 milhões para serem destinados aos mineiros ainda empregados, e com salários de três meses em atraso, e os recentemente demitidos.
No pedido, o procurador argumentou que a Tractebel, por ser a principal cliente do Consórcio Carbonífero Catarinense (CCCE), que congrega as carboníferas da região que, por sua vez, abastecem a Termelétrica Jorge Lacerda, é co-responsável. "Há solidariedade entre empresas do CCCE e Tractebel, a principal contratante, que assumiu obrigações de controle sobre a regularidade previdenciária, social e trabalhista, podendo suspender contrato da empresa associada em recuperação judicial", cita o conteúdo da denúncia, em referência direta à Carbonífera Criciúma.
A peça encaminhada pelo procurador segue evocando o bloqueio de R$ 16,3 milhões da Tractebel e demais carboníferas da região, para garantia dos créditos trabalhistas. Neste sentido, a magistrada respondeu que "não lhe é permitida coisa alguma além de apurar a quantia respectiva".
O Sindicato dos Mineiros de Forquilhinha, sob o qual estão os trabalhadores impactados, vê com expectativa os próximos passos da ação e a possível liberação, em breve, dos recursos citados.
