Votação da corte foi por unanimidade e manteve decisão do juiz eleitoral de Orleans
O Tribunal Regional Eleitoral – TRE de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a decisão do juiz eleitoral da 23ª. Zona, Lírio Hoffmann Júnior, que deferiu o pedido de registro de candidatura de Valmir Bratti a prefeitura de Orleans.
Bratti, que já foi prefeito, teve o pedido de impugnação de sua candidatura, apresentado pelo PSD e coligação “Agora Sim. Juntos por Orleans”, com a alegação de que o candidato não se afastou em tempo hábil da presidência da Febave e se enquadrava na Lei da Ficha Limpa.
Porém, a justiça eleitoral entendeu que Bratti não necessitava licenciar-se do cargo para concorrer a prefeito, já que o Unibave é uma fundação de direito privado que não depende de recursos públicos para sua subsistência. Quanto ao enquadramento do candidato na Lei de Ficha Limpa, o TRE-SC não entende que o candidato possa ser barrado pelas alegações apresentadas.
