A Vigilância Sanitária de Lauro Müller tem realizado, desde o dia 21 de novembro, uma operação em mercados e mercearias com o objetivo de inspecionar produtos impróprios ou de origem clandestina. De 12 locais fiscalizados até o momento, apenas três estavam regulares. Ao total, o material apreendido somou uma tonelada.
Dentre eles, estavam alimentos e bebidas com validade vencida e também álcool líquido com graduação acima de 54º GL, que foram recolhidos, já que é proibida a comercialização nestes tipos de estabelecimentos. A ação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre a Promotora de Justiça e o Município em 2009.
Com isso, são realizadas quatro vezes ao ano, sem prévia notificação, inspeção em todos os estabelecimentos que comercializam alimentos da cidade. O trabalho tem sido realizado pelos fiscais sanitários José Ceron, Fatima Sousa Nunes e Jéssica Luciana. A equipe destaca a importância deste trabalho e solicita que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade.
“Esta é uma medida que visa a segurança alimentar. Por isso, só resulta em ganhos para os consumidores, já que irão adquirir um produto fiscalizado e com garantia de qualidade”, ressaltou Fatima. Posteriormente, os alimentos apreendidos são prensados e levados ao aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul – CIRSURES, localizado em Urussanga.
A equipe confecciona um auto de apreensão, que é encaminhado à Promotoria de Justiça para os procedimentos cabíveis. Em casos de constatação de produtos irregulares, denúncias podem ser protocoladas na Vigilância Sanitária de Lauro Müller, situada na Rua Dr. Valdir Cotrin, no Centro. “Todos os casos a nós repassados são investigados, sem exceções. É importante que se traga o produto irregular e também a nota fiscal”, explicou o fiscal sanitário José Ceron.
Demais fiscalizações
De acordo com a equipe da Vigilância Sanitária do município, a fiscalização se dá em outras atividades também. A próxima a ser realizada será no que diz respeito à comercialização de óculos de proteção solar. “Em um primeiro momento, estamos passando nos locais e realizando orientações aos comerciantes. Posteriormente, iremos fiscalizar com o objetivo de averiguar se a venda está dentro do que prevê a Lei Estadual nº 16.583, de 15 de janeiro de 2015”, afirmou José.
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