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O Grupo Especial de Fiscalização Móvel finalizou nesta sexta-feira(05), o resgate de 15 trabalhadores encontrados em situação degradante na serra catarinense. O flagrante ocorreu no interior de Urubici/SC. Doze trabalhadores do Maranhão e três do Pará estavam trabalhando na colheita de maçã, em uma propriedade rural, localizada no interior do município.
A força-tarefa da qual participou o Ministério Público do Trabalho, Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Agentes de Segurança Institucional da PRT-12ª Região teve início no dia 02.05. A equipe flagrou alojamentos em péssimas condições de habitação, conservação, limpeza e higiene, além da ausência de fornecimento de água potável para consumo e preparo de refeições
Alguns trabalhadores estavam sem registro profissional, com fornecimento deficitário de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), não havendo disponibilização de materiais de primeiros socorros.
Os donos da propriedade assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, que esteve à frente da diligência pelo MPT. Foram acertadas as verbas rescisórias e dano moral individual a cada um dos trabalhadores resgatados, proporcionalmente ao tempo em que eles estiveram prestando serviços na propriedade.
No acordo os produtores também se comprometeram com uma série de obrigações trabalhistas relacionadas ao cumprimento da legislação e ao meio ambiente laboral, dentre elas a de não contratação de trabalhadores por meio do denominado “gato” ou “empreiteiro”. A multa nestes casos é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por obrigação descumprida e em relação a cada trabalhador prejudicado, cumulativamente aplicada em cada caso de descumprimento.
Os resgatados vão ganhar três parcelas no valor de um salário-mínimo do Seguro-Desemprego concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Têm direito ainda a alimentação e estadia até retornarem aos seus Estados de origem, além das passagens aéreas pagas pelos empregadores.
O resgate resultou ainda na instauração de inquérito policial perante a Delegacia de Polícia Federal de Lages-SC em relação à situação de degradância em que foram encontrados tais trabalhadores.
“O objetivo da fiscalização não é de forma alguma inviabilizar a atividade econômica dos produtores rurais, mas sim promover ações e adotar posturas que visem à completa observância do que dispõe nossa legislação no que atine ao respeito à dignidade humana da pessoa do trabalhador. O que temos constatado nas ações fiscalizatórias é que os direitos mínimos da classe trabalhadora previstos em Lei, não estão sendo cumpridos”, alertou o procurador Jeferson, ao final da operação.
