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A Prefeitura de Orleans, por meio do Departamento de Tributos, criou a Lei nº 2.763, de 10 de outubro de 2017, para contornar um déficit orçamentário municipal.
As responsáveis pelo setor, Jane Baschirotto e Tatiane de Godoy Cerilo, explicam que a determinação foi sancionada com o objetivo de conceder aos devedores o desconto de juros e multas que incluem a dívida ativa até o ano de 2016.
Segundo elas, o contribuinte que aderir o Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias – REFIS, até o dia 21 de dezembro de 2017, terá o desconto de 90% à vista. Caso queira parcelar em até 5 vezes, receberá 70%. Já para parcelas de 10 vezes será concedido 50% de desconto. O desconto é válido somente para juros e multas.
Para mais esclarecimentos, os contribuintes podem se dirigir até a Prefeitura de Orleans, na Rua XV de Novembro, em horário comercial e conversar diretamente com as responsáveis. Contato pode ser feito também pelos telefones (48) 3886-0102 e (48) 3886-0127.
Colaboração: Edivaldo Lubavem / Comunicação Prefeitura de Orleans
