Decisão da 6ª Vara Cível de São Paulo também impede veiculação de propaganda sobre o tratamento precoce em todos os meios
Divulgação
Uma decisão da Justiça Federal da última quinta-feira (29) proíbe a Secom (Secretaria de Comunicação) do governo federal de promover campanhas publicitárias, na televisão, internet, redes sociais ou quaisquer outros meios, do chamado “kit-covid” e do tratamento precoce contra a doença. A decisão atende a um pedido, via Ação Civil Pública, de Luna Brandão.
O despacho da juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, determina o veto a “patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19”.
A magistrada também mandou que os quatro influenciadores digitais contratados pelo governo para o trabalho, “no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da intimação, publiquem, em seus perfis oficiais, mensagem de esclarecimento, indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada”.
No início de abril, a Agência Pública indicou o esquema em que o governo federal pagou famosos para divulgar o ”atendimento precoce” nas redes sociais. Os influenciadores Flavia Viana, João Zoli, Jessika Tayara e Pam Puertas foram contratados pelo governo para a tarefa ao custo total de R$ 23 mil.
Com informações do R7
