Poder Legislativo

Vereadores de Orleans aprovam Projetos de Lei, Projeto de Decreto Legislativo e Indicações

Na ocasião, a presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans, Edina Furlan Rampinelli, fez uso da tribuna.

Foto: Reprodução

Três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e duas Indicações foram aprovados por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans. Na ocasião, a presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans, Edina Furlan Rampinelli, fez uso da tribuna.

Além disso, durante o encontro, se pronunciaram os seguintes vereadores: Mirele Debiasi (PSDB), Dovagner Baschirotto (MDB), Osvaldo Cruzetta (PP), Gabriel Bianco (MDB), Pedro João Orben (MDB), Valter Orbem (PSD), Paulo Canever (PSD) e Marlise Zomer (PSDB).

Confira a sessão ordinária na íntegra por meio deste link.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar nº 7, de 11 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 3.142, de 20 de dezembro de 2022. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo PL nº 6, de 4 de agosto de 2023, de autoria do vereador Valter Orbem, que estabelece que agentes de endemias poderão entrar em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, no Município de Orleans, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores do vírus zika e daqueles causadores de dengue, febre chikungunya e leishmaniose. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 18 de agosto de 2023, de autoria da vereadora Marlise Zomer, que nomina como Ponte Vereador Delvair Coan a ponte localizada na Rodovia Vereador Jacinto Loli Alberton, no bairro Rio Belo, Município de Orleans. Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 42/2023, de autoria da vereadora Mirele Debiasi: “Que o Executivo, através da Comissão de Trânsito, faça a colocação de uma placa de trânsito de Curva Acentuada – Reduza a Velocidade, na Estrada Geral Furninhas, na comunidade de Furninhas, próximo à residência do Sr. José Salvalagio (apenas ponto de referência), para prevenção de acidentes devido à inclinação da estrada, por se tratar de curva acentuada, além dos veículos terem trafegado em alta velocidade”. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 43/2023, de autoria do vereador Pedro João Orbem: “Que o Executivo, através da Comissão de Trânsito, faça a colocação de uma placa indicando a direção de Lauro Müller na intersecção da Ponte em Capivara Baixa”. Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei PE nº 38, de 18 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza parcelar dívida junto à Receita Federal e dá outras providências.

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