Foto: Douglas Saviato/Engeplus
Após intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores da obra do Plano de Revitalização de área degradada, localizada às margens da rodovia Jorge Lacerda no bairro Sangão, em Criciúma, serão efetuados ainda esta semana. Conforme o site Engeplus, o acordo foi firmado na tarde desta quinta-feira, durante audiência realizada na sede do MPT de Criciúma. Nessa terça-feira e nessa quarta-feira, o caso dos trabalhadores chamou a atenção. A casa em que eles estavam provisoriamente foi consumida pelo fogo duas vezes.
A empresa Estre Ambiental contratada pela Petrobras Gás S.A Gaspetro para terceirizar os serviços assumiu o pagamento dos salários que seriam de responsabilidade da empreiteira Hoffman e Carling (H&C), contratada para executar uma parte da obra. A Estre usará o saldo contratual da contratada para pagar os funcionários. “A Estre assumiu os pagamentos, as rescisões e vai custear o retorno dos trabalhadores para as suas cidades de origem”, declarou o assessor de imprensa da Estre, Alexandre Teixeira.
Inicialmente, o número citado de trabalhadores com pendências com a H&C era de 40. Entretanto, a partir da intervenção do MPT, verificou-se que 12 destes já haviam recebido seus salários. No total, são 28 trabalhadores sem receber. Muitos deles ficaram com as carteiras de trabalho retidas pela H&C e terão que refazer o documento para que o valor seja recebido. “Aparentemente está tudo resolvido. Vamos receber nosso pagamento amanhã e os que estão sem registro vão ter que esperar a Carteira de Trabalho nova”, explica o trabalhador e encarregado da obra, Gilmar Souza Marfman.
A empresa H&C tem até o próximo dia 10 para apresentar outros documentos reivindicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O cálculo referente aos valores a serem pagos aos trabalhadores será realizado entre hoje e amanhã. Boa parte deles já devem receber os atrasos ainda nesta quinta-feira. A alimentação e a hospedagem deles também está assegurada até que os trâmites legais ocorrem.
Para a procuradoria do MPT a ação desempenhada nestes últimos três dias foi bem sucedida, tendo em vista o curto período para chegar a um acordo. “Foi um sucesso. Uma ação conjunta com o Ministério do Trabalho que nos permitiu chegar a um consenso”, declarou a procuradora Thaís Fidélis Alves Bruch. De acordo com levantamento do MTE a H&C não tem histórico de casos semelhantes em outras obras que tenha atuado.
Na íntegra, confira a nota oficial da Empresa Estre:
Na manhã desta quinta-feira dia 16 de julho a Estre Ambiental participou de uma reunião de conciliação no Ministério Público do Trabalho de Criciúma, Santa Catarina, em busca de uma solução para a crise envolvendo 28 trabalhadores da empresa H&C (HOFFMAN E CARLING EMPREITEIRA LTDA) que presta serviço como terceirizada para obra de serviços ambientais.
Há um mês, a Estre Ambiental notificou a H&C pelo não cumprimento de contrato de prestação de serviço no quesito medição e documentação. A empresa estava apresentando medições de trabalho que não haviam sido realizados e deixando de comprovar o pagamento de tributos fiscais e trabalhistas, o que por cláusula contratual impedia qualquer tipo de repasse financeiro.
Apesar da notificação a H&C não regularizou a situação e simplesmente deixou de cumprir os seus serviços, abandonou a obra e deixou os seus trabalhadores sem receber salários e os demais direitos trabalhistas.
Sensibilizada pela situação dos trabalhadores e, diante da omissão da prestadora de serviços, a Estre decidiu absorver os funcionários da empresa terceira. Todos serão registrados pela Estre e terão seus direitos trabalhistas garantidos.
A Estre também se comprometeu, junto ao Ministério Público do Trabalho, a utilizar o saldo contratual da H&C para quitar os salários atrasados e as devidas rescisões trabalhistas dos funcionários da terceirizada. A outra parte dos valores será depositada em juízo para ressarcir os prejuízos causados pelos atos de vandalismo no escritório da Estre em Criciúma.
Assessoria de Comunicação
ESTRE AMBIENTAL