Decisão foi tomada ontem (6) pela secretaria de Urbanismo do município
Todos os alvarás concedidos para estabelecimentos como clubes, bares, restaurantes, boates e similares (com concentração de pessoas em ambientes fechados) foram revogados pelo município. A decisão foi tomada ontem pela secretaria de Urbanismo, por meio do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas baseado em um parecer a Procuradoria Geral do Município.
O parecer da Procuradoria confirma que a fiscalização tem o poder de polícia, exercício em nome do município, para cassar os alvarás se encontradas irregularidades. Segundo o diretor de Fiscalização de Obras e Posturas, Ulisses Nandi Passarela, desde o dia 1° estão valendo novas regras para a concessão do alvará. As mudanças buscam garantir maior segurança para os frequentadores dos estabelecimentos com grande concentração de pessoas. Os alvarás serão concedidos apenas com a regularização dos estabelecimentos.
“Desde o início da semana estamos fazendo a fiscalização nos estabelecimentos e vários já foram interditados. Inclusive alguns destes locais cancelaram os eventos programados”, afirma Ulisses. O número de casas noturnas fechadas não foi confirmado, já que o trabalho continua nos próximos dias.
Novas regras
Desde o dia 1° os estabelecimentos como boates, bares, restaurantes, clubes e similares, devem apresentar: atestado de vistoria dos bombeiros; a regularidade da edificação utilizada através do Habite-se (ou termo de compromisso de regularização, válida por um ano), além de apresentação de Laudo Técnico e ART de profissional habilitado, atestando as condições físicas do espaço à atividade destinada, com informações referentes à estabilidade estrutural e elétrica, prevenção de incêndios, e demais itens que garantam a legalidade e acima de tudo a segurança da população. Serão exigidos ainda, conforme Lei Municipal 3.400/2009, laudo acústico, climatização e segurança própria para estabelecimentos que solicitarem prorrogação de horário. Para novos estabelecimentos, além de todas as exigências citadas, será obrigatório estacionamento próprio.
