Trânsito

Apenas alunos e professores estão autorizados a utilizar o transporte escolar, em Orleans

Prefeito Jorge Koch em reunião com presidente da AAPIO

Foto: Edivaldo Lubavem / Comunicação Prefeitura de Orleans

Na manhã desta quarta-feira (22), o prefeito, Jorge Koch, recebeu em seu gabinete o presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Orleans – AAPIO, Luiz Legnãni.

No encontro, Legnãni expôs a importância do transporte público para os idosos, aposentados e moradores do interior do município, além de outros munícipes. Anteriormente, era permitida a utilização do transporte escolar.

Contudo, o prefeito explicou que a Lei 9.503, do Código de Trânsito Brasileiro, proíbe o uso do transporte escolar por outras que não sejam alunos ou professores da rede pública municipal, sendo, inclusive, proibida carona ou cobrança de tarifa.

Trata-se de uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans, por meio do Inquérito Civil nº 06.2010.00004724-4. “As decisões são tomadas de acordo com a Lei, para que tudo seja feito corretamente. Sabemos da importância do transporte coletivo para estas pessoas e demais usuários. Conscientes disso, nós nos comprometemos a encontrar uma solução o mais breve possível”, garantiu Jorge Koch.

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