Foto: Mariane Rodrigues
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de ontem (30) o projeto da venda do Complexo Educacional localizado na Rua Araranguá, Centro de Criciúma. O PE 073/2013 foi aprovado com três votos contrários, que foram dos vereadores Dr. Mello (PT), Ricardo Fabris (PDT) e Dailto Feuser (PSDB). Antes de chegar ao Plenário, o PE passou por todas as comissões.
A venda do local será mediante licitação, na modalidade leilão. A alienação não será feita por preço inferior a R$ 10.692.948,00, valor este apurado pela Comissão de Avaliação, em laudo exarado na data de 10 de setembro de 2013, que fica fazendo parte integrante a presente Lei.
Conforme o PE, os recursos oriundos do produto da alienação, serão depositados em conta específica, sendo que os valores recebidos serão aplicados na educação básica municipal e destinados à realização de obras. Fica criada Comissão Especial para o acompanhamento da aplicação dos recursos advindos da alienação, a ser constituída por um membro do Poder Legislativo, um membro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, um membro do Conselho Municipal de Educação, um membro da Secretaria do Sistema de Educação e um representante das Associações de Pais e Professores das Escolas Municipais.
No dia 11 de setembro, os vereadores estiveram verificaram a estrutura do Complexo Educacional, após anúncio do prefeito Márcio Búrigo em vender o local, além de outras medidas, com o intuito de reduzir os gastos e aumentar a arrecadação do Município.
Com o projeto em mãos, os parlamentares conheceram toda a estrutura. O local, conforme consta no projeto, deveria abrigar cerca de mil alunos divididos entre um Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) e a escola de Ensino Fundamental, com vagas para alunos de quatro e cinco, atendidos entre quatro salas de aula, e as turmas do 1° ao 9° ano separadas entre as 22 salas de aula com capacidade para 25 alunos cada.
Integrantes dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp), que também estavam presentes, lembraram que o terreno, no início, era para ter sido abrigado o camelódromo, mas como teve recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), depois de orientação do Ministério Público, o Governo construiu o Complexo.
Colaboração: Daniela Savi