Instrumento ajuda na identificação de transtornos e deficiências ocultas, assegurando direitos
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A Câmara Municipal de Vereadores de Cocal do Sul, aprovou nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 05/2023, de autoria da vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP), que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol, como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no município.
A confecção da carteira de identificação e fornecimento do cordão verde com estampas de girassóis está sendo realizada pela APAE Cocal do Sul há alguns meses, e embora já em uso, ainda não havia uma lei que regulamentasse a utilização do instrumento que auxilia na identificação de deficiências e transtornos ocultos como: autismo, transtorno de déficit de atenção (TDAH), doença de Crohn, fibromialgia e fobias extremas.
“Quando falamos em lei, há muito mais respeito. Isso vai evitar que as famílias passem por momentos constrangedores em filas”, explica Juliana Mathias. Mãe de duas crianças autistas, ela relata a importância do projeto que agora se tornará lei. “Eles não tem o senso de esperar, não conseguem entender como outras crianças. Então vai evitar o constrangimento e os olhares. Sabemos que não vai resolver tudo, mas já é algo muito importante para a nossa comunidade de pessoas, mães e famílias atípicas”, destaca.
Segundo a vereadora Maria Luiza, o cordão elimina a necessidade de explicações e justificativas e evita constrangimentos de ambas as partes, garantindo assistência diferenciada, prioridade nos atendimentos e mais segurança durante viagens, passeios, compras, entre outros locais.
“No Brasil, o uso do Cordão de Girassol está se tornando uma crescente em espaços públicos. Atualmente, as Casas Legislativas de todo país têm chamado atenção para conscientização do cordão. Sendo assim, a implantação da presente medida no município de Cocal do Sul trará inúmeros benefícios e muitas melhorias em questões de acessibilidade, inclusão e conscientização de toda a população”, afirma.
O projeto segue agora, para sanção do Governo Municipal, através do Prefeito Fernando de Fáveri.
Para toda a população
A assistente social da APAE Cocal do Sul, Pamela Graciano, lembra que, inicialmente, a proposta era oferecer o serviço para os alunos que possuíam algum tipo de deficiência oculta. “Porém, vimos a necessidade de estender o serviço para toda a população sul-cocalense que também apresenta algum tipo de deficiência ou transtorno oculto, mesmo não sendo o público-alvo da APAE. Depois da implantação do serviço, as famílias têm nos relatado com frequência, uma melhora significativa tanto nos atendimentos públicos quanto nos atendimentos privados”, comentou.
Para receber o Cordão de Girassol, o responsável ou a pessoa que apresenta deficiência ou transtorno, deve comparecer na APAE Cocal do Sul, portando comprovante de residência, documento com foto, e laudo médico com CID. O serviço é gratuito.
Conscientização
Em todos os eventos realizados, a APAE tem levado o cordão como forma de apresentar e conscientizar a população sobre o respeito e o uso do mesmo. Com a lei aprovada, a expectativa é que mais pessoas e estabelecimentos tenham conhecimento da identificação. “Acreditamos que por meio da lei, toda a população poderá compreender sobre a importância do cordão na vida das pessoas, e com uma ação conjunta com a administração municipal, poderemos levar a informação e o conhecimento do uso do cordão para mais pessoas”, enfatiza Pamela.
“Eu sei que é só o começo, e logo Cocal do Sul vai ser referência em inclusão, com a ajuda da APAE, governantes e das famílias”, finaliza Juliana.