O vereador de Morro da Fumaça José Carlos Bortolin, o Calita (PMDB), teve aprovado requerimento no qual solicita que o secretário de obras, o engenheiro sanitarista da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUMAF) e o procurador jurídico da Prefeitura, compareçam à Casa Legislativa.
Com a elaboração do Plano Diretor do município, Calita quer que as autoridades expliquem sobre a distância limite para construções às margens de rios. “Nosso Plano Diretor ainda não chegou à Câmara para ser votado, mas a distância para construção às margens dos rios tem gerado muitas dúvidas em nossa comunidade. Precisamos saber se isso tem relação somente ao Plano Diretor, ou também ao novo Código Florestal, entre outros esclarecimentos”, falou o vereador.
Ainda na sessão desta semana, Calita teve outra indicação aprovada por unanimidade. Nela ele solicita que o prefeito estude a possibilidade de elaborar uma lei que conceda isenção da taxa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre exames realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pelos laboratórios de Morro da Fumaça. “Com isso o SUS aumentaríamos o número de exames feitos pelo SUS”, explicou Calita.
Colaboração: Marciano Bortolin
