Foto: Douglas Saviato
Mediação, conciliação e arbitragem. Estes três métodos, que visam um acordo entre ambas as partes tanto física quanto jurídica, serão oferecidos na Associação Empresarial de Criciúma – ACIC. Um convênio foi firmado entre a entidade e o curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) para a resolutividade de casos menos complexos sem que estes processos cheguem ao poder judiciário.
Além da resolutividade dos conflitos, a intenção da iniciativa é norteada pela informalidade, simplicidade, imparcialidade e respeito à ordem pública e às leis vigentes. A câmara de mediação, conciliação e arbitragem será desempenhada na estrutura da ACIC todas as quintas-feiras, das 14 horas às 17h30min, com o auxilio de dois acadêmicos de Direito.
De acordo com a coordenadora do projeto e professora da disciplina de estágio de prática jurídica, Márcia Lirio Piazza, o foco é a resolutividade dos conflitos diários dos pequenos e micro empresários, mas também será aberto para as pessoas físicas. “Qualquer problema seja em contratos, prestação de serviços, cobranças ou inadimplências, por exemplo, pode ser resolvida durante a mediação, que terá um tempo médio de 30 minutos”, explica.
A iniciativa tomou corpo após a aprovação no Senado da lei que regulamenta a mediação no primeiro semestre deste ano. “Essa aprovação é uma forma de mudar a cultura brasileira e resolver as situações conflituosas de outras formas que não sejam as intervenções judiciais. Esta prática será mais usada a partir de agora”, frisa a professora.
Desta forma, ambas as partes chegam a um consenso e não é preciso recorrer à justiça, onde existem mais de 100 milhões de processos esperando por julgamento nos tribunais de todo país. Deste montante, 40% são conflitos que não ultrapassam os R$ 5 mil.
Ainda de acordo com Márcia, além dos envolvidos saírem satisfeitos da negociação, o projeto é positivo pela sua celeridade. Os casos que envolvem mais tempo não ultrapassam os seis meses. Na justiça, os processos se arrastam por anos. Além disso, todo trabalho oferecido é gratuito e é mantido em sigilo, sem a exposição dos envolvidos.
Interessados- Para marcar uma conciliação, os interessados devem ligar no seguinte telefone: 3461-0903.
Saiba mais sobre os três métodos de negociação
Conciliação – é um método de solução de conflitos em que as partes resolvem a controvérsia por meio de um acordo, através da ajuda de uma terceira pessoa imparcial, o conciliador.
Arbitragem – é um sistema extrajudicial de solução de controvérsias, referente a direitos patrimoniais disponíveis, em que as partes, de comum acordo, nomeiam um terceiro que irá solucionar o conflito.
Mediação – é um método de solução de conflitos não adversarial, que expressa uma nova postura social entre o legítimo e tem por objetivo a aproximação das partes por meio de um terceiro eleito por elas, de comum acordo.
Colaboração: Douglas Saviato/Novo Texto Comunicação