OAB participa, junto ao Conselho Federal da Ordem, da defesa pelo projeto de lei protocolado no Congresso que prevê mudanças na política brasileira
Foto: Samira Pereira
A subseção de Criciúma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu a largada, oficialmente, à campanha “Eleições Limpas”, encabeçada pelo Conselho Federal da instituição. O projeto, que prevê uma reforma política, foi apresentado na noite de ontem (28) pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Pierre Vanderlinde. Na ocasião ele explicou como vai funcionar a campanha e as ações desenvolvidas para torná-la pública. “O projeto para uma reforma política está tramitando no Congresso Nacional desde 2003. São 10 anos e a coisa não evolui; mudam os deputados e as comissões responsáveis, e continua tudo igual”, explica Vanderlinde. “Por isso a Ordem formulou este projeto. Ele foi protocolado no Congresso e agora passa para a fase de coleta de assinaturas”, expõe.
O projeto foi lançado nacionalmente pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma organização civil organizada composta por 51 entidades. “Foi este Movimento responsável por formular, entre outras, a lei a Ficha Limpa”, pontua o advogado.
Entre as mudanças propostas está a forma de definir os eleitos. Atualmente, explana Vanderlinde, cada partido fica com o número de vagas proporcionais à soma geral dos votos. “É o chamado efeito Tiririca, quando um candidato leva muitos votos e acaba levando outros junto. No novo modelo, a eleição se daria em dois turnos. No primeiro, haveria uma eleição interna, e de lá sairia uma lista de nomes para ser registrada na Justiça Eleitoral. A intenção é fazer o eleitor votar no partido, para resgatar a ideologia e fortalecer a sigla”, enaltece. Só no segundo turno, então, seria possível votar no nome do candidato escolhido.
Além desta, outras mudanças que dizem respeito ao registro de candidatura, eleições proporcionais e majoritárias, bem como o financiamento da campanha fazem parte do projeto. Para o presidente da subseção de Criciúma, Luiz Fernando Michalak, o evento desta noite foi de fundamental importância para esclarecer e o assunto. “Deflagramos a campanha, e para isso queremos mostrar para vocês o que está sendo proposto pela Ordem”, coloca Michalak.
A próxima fase é a coleta de assinaturas da comunidade. Uma ação especial será realizada na manhã do dia 9 de novembro, na praça Nereu Ramos, com a presença dos advogados inscritos na Ordem e distribuição de material informativo. Quem passar pelo local e portar o Título de Eleitor poderá votar na proposta da reforma política.
Colaboração: Samira Pereira/Ápice Comunicação