Foto: Divulgação/Dani Niero
O Novo Código de Processo Civil trouxe impacto direto na vida dos cidadãos, e entre as muitas novidades, está o Protesto de Sentença.
Agora, órgãos públicos, empresas e pessoas físicas, após a decisão judicial, podem levar os devedores a protesto. Entre as vantagens estão: economia, fácil acesso, rapidez e o alto índice de recuperação.
Para falar sobre o assunto, a OAB junto dos 1º e 2º Tabelionatos de Criciúma, estão trazendo a Criciúma nesta segunda-feira, na ACIC, o desembargador de São Paulo, José Luiz Germano.
“Entre as inúmeras vantagens de se fazer o protesto da sentença em cartório, está o fato de ser totalmente gratuito. As despesas serão pagas pelo devedor, sendo ainda de fácil acesso, já que sentenças de qualquer valor, como R$ 50,00, podem ser protestadas”, explica o tabelião, Oziel Francisco de Sousa.
Segundo Carlos Alberto Cordeiro dos Santos, também tabelião, outra vantagem é a rapidez, já que enquanto numa ação de execução o credor pode demorar anos para ter o seu crédito, no protesto vencido terá três dias para efetuar o pagamento da obrigação reconhecida. “Enquanto a fase de execução de sentença pode tramitar por meses ou até anos, o protesto do título é um procedimento rápido e simples e seu índice de recuperação chega a 85%”, explicam os tabeliães. Caso o devedor não efetue o pagamento, ele poderá ter seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma, Fábio Jeremias,o novo CPC é um grande desafio para a advocacia. “Estamos diante de novos paradigmas e o advogado precisa se atualizar para exercer a sua missão de defender o cidadão”, pontua.
Recentemente a juíza Ana Lia Barboza Moura Vieira Lisboa Carneiro, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma enviou a protesto, sentença que condenou parte ao pagamento de indenização, com fundamento no artigo 517 do novo Código de Processo Civil.
A magistrada visualizou no protesto uma opção para imprimir maior eficácia no cumprimento da decisão reconhecida na sentença, com o objetivo de reduzir o considerável número de sentenças não cumpridas nos Juizados Especiais. Conforme a magistrada, a ferramenta colocada à disposição das partes no novo Código de Processo Civil, contribuirá para a celeridade e eficácia no cumprimento das decisões judiciais.
O desembargador, José Luiz Germano, falará primeiro com magistrados, servidores e estagiários da comarca de Criciúma, às 14 horas, no Tribunal do Júri do Fórum.
Advogados que queiram participar da palestra nesta segunda-feira, às 19h30min, na ACIC, podem fazer suas inscrições na OAB.
Colaboração: Dani Niero