Poderes Municipais

Conselhos Municipais e fim de recesso parlamentar marcam sessão da Câmara de Vereadores de Cocal do Sul

Sessão desta terça-feira (10), contou ainda com a votação e aprovação de cinco indicações e três requerimentos de interesse da população sulcocalense.

Fotos: Adriano Ghellere/Sul In Foco

A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul recebeu, na sessão ordinária desta terça-feira (10), representantes dos Conselhos Municipais da cidade. A atuação dos voluntários foi questionada em sessões passadas e motivou o esclarecimento das atividades por algumas lideranças. Ainda durante a noite, os vereadores aprovaram o fim do recesso parlamentar do meio do ano, juntamente com a votação e aprovação de cinco indicações e três requerimentos de interesse da comunidade.

Arquiteto James Périco (E) e suplente Sandro Zanette (D), sendo acompanhados pelos vereadores Luiz Henrique, Nega e Richardison (C) – Fotos: Adriano Ghellere/Sul In Foco

A discussão sobre a atuação dos Conselhos Municipais ganhou atenção por mais de uma hora, durante o uso da tribuna. “O conselho é totalmente desvinculado dos poderes Legislativo e Executivo. Quanto às remunerações, nunca houve o repasse em qualquer ação do Conselho da Cidade no qual represento. Nos deslocamos inclusive para Florianópolis, em prol da elaboração do projeto do Anel de Contorno Viário e, todos os custos saíram do bolso de cada um dos representantes. Todas essas pessoas que estão aqui estão trabalhando por amor à Cocal”, destacou o o arquiteto e presidente do Conselho das Cidades, James Périco.

No espaço reservado aos visitantes, representantes de diversos conselhos acompanharam a sessão. Atualmente na cidade existem 18 conselhos. “É inadmissível que coloque em cheque a idoneidade dos representantes dos conselhos. Pessoas que não ganham nada para estarem aqui e atuam somente pelo bem da cidade. O Conselho da Cidade não tem patrão e não baixa orelha pra ninguém. Está aqui para avaliar o que é bom para a cidade”, lembrou Périco.

Do outro lado, o suplente de vereador e representante do Conselho da Cidade e Desenvolvimento Econômico, Sandro Zanete (PT) reforçou as afirmações sobre a atuação dos conselhos.

Representantes dos Conselhos Municipais presentes na sessão foram chamados à frente para serem apresentados aos vereadores – Fotos: Adriano Ghellere/Sul In Foco

Entre as ações desenvolvidas e intermediadas, está a inclusão e exclusão de empresas junto a Área Industrial 2, na cidade. “São ações que, se não fossem intermediadas através dos conselheiros, nem teriam acontecido. Caso não houvesse o controle na instalação de empresas, não se justificaria construir outra área. Existem muitos empresários querendo investir e, em breve, haverá a necessidade de uma quarta área”, afirmou Sandrinho.

Os representantes sugeriram ainda que, encontros entre os Conselhos Municipais fosse realizado futuramente a fim de integrá-los. A presidente do Legislativo, Roseny Cittadin Barbosa (PMDB), destacou a atuação dos Conselhos e sugeriu uma aproximação com o Poder Legislativo. “Convidamos os representantes, para que participem mais das nossas sessões legislativas. Desta forma estarão contribuindo na discussão de assuntos de interesse da cidade. Sabemos que existe uma grande seriedade nos trabalhos dos conselhos. Foram esclarecidas muitas dúvidas na noite de hoje. Acho importante o trabalho comunitário realizado também pelas entidades sem fins lucrativos, como as associações de moradores que também têm sua importância e podem contribuir”, enalteceu.

Giovana Galatto, Agenor Pedroso e Érick Zeferino atentos às palavras do arquiteto James Périco – Fotos: Adriano Ghellere/Sul In Foco

Os demais vereadores comentaram sobre o assunto e destacaram a importância do trabalho desenvolvido pelos Conselhos Municipais.

Recesso, somente no fim do ano

Logo após o uso da tribuna pelos Conselhos Municipais, os vereadores colocaram em votação dois projetos, sendo um que autoriza a alteração da Lei Orgânica do Município e outro, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal. Ambos, colocam fim ao recesso legislativo realizado tradicionalmente na metade do ano, que interrompia os trabalhos legislativos por 15 dias, sempre na última quinzena de julho.

“A iniciativa surgiu no ano passado através de alguns vereadores. Já que vamos precisar trabalhar bastante junto aos Conselhos Municipais, a retirada do recesso de 15 dias é retirado e contribuirá para isso. Foi feito uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado – TCE e o mesmo deu parecer favorável à medida. Algumas cidades da região já adotaram tal medida e Cocal do Sul segue o exemplo”, enfatizou o vereador Luiz Henrique Bittencourt (PP).

Todos os demais requerimentos e indicações apresentadas foram aprovados por unanimidade.

Expediente da 9ª Sessão Ordinária

Mensagem do Executivo encaminhando Projetos de Lei:

PE Nº. 08/18. Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel a Associação de Moradores do Bairro Vila Nova – AMBVN, e dá outras providências.

PE Nº. 09/18. Dispõe sobre a organização do sistema de controle interno no Município de Cocal do Sul/SC, e dá outras providências.
Moção de Aplausos Nº. 02/18. Autoria. Marcel Freitas. Aplausos ao pioneiro no escotismo de Cocal do Sul, Jucemar Cardoso da Silva.

Requerimentos

Requerimento Nº. 16/18 – Autoria: Adriano Possamai Della (PSDB).
Que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa, as pessoas que fazem parte de algum Conselho Municipal e que receberam diárias, contendo o valor, roteiro e data, de janeiro de 2013 até a presente data.

Requerimento Nº. 17/18 – Autoria: Marcel Freitas (PSDB).
Que o Poder Executivo, através do órgão competente, envie a essa Casa Legislativa informações sobre quantos pontos de táxi estão ativos no município de Cocal do Sul, onde estão localizados (endereço) e quais estão oferecendo o serviço regularmente.

Requerimento Nº. 18/18 – Autoria: Câmara Municipal.
Que o Poder Executivo, envie ofício ao senhor Acélio Casagrande, secretário estadual da saúde, solicitando que agilize e aumente o montante de consultas pactuadas e exames às pessoas com câncer no município de Cocal do Sul.

Indicações

Indicação Nº. 073/18 – Autoria: Giovana Galatto Santa Rosa (PP)
Que o Poder Executivo, através da secretaria municipal de saúde, avalie a possibilidade de ampliar os atendimentos em horários noturnos nas Estratégias e Saúde da Família – ESF com a finalidade de ofertar atendimento médico, de enfermagem e odontológico, garantindo assim a saúde do trabalhador.

Indicação Nº. 074/18 – Autoria: Agenor Benatti Pedroso (PDT)
Que o Poder Executivo, através do setor competente inclua os 20% de insalubridade na folha de pagamento dos motoristas de caminhão-caçamba desta municipalidade.

Indicação Nº. 075/18 – Autoria: Erik Pereira Zeferino (PC do B)
Que o Poder Executivo, através da secretaria de obras, viabilize estudos para a colocação de asfalto na Rua Projetada 93, Nº. 10, no centro deste município.

Indicação Nº. 076/18 – Autoria: Marcel Freitas (PSDB)
Que o Poder Executivo, através dos órgãos competentes, viabilize a manutenção e melhorias na pracinha, localizada na rua Demétrio Bettiol, no Bairro Brasília.

Indicação Nº. 077/18 – Autoria: Marcel Freitas (PSDB)
Que o Poder Executivo, através dos órgãos competentes, providencie uma roçada no final da Rua José Slovinski, com a travessa da Rua Santo Antônio, no Bairro Cristo Rei.

Assista a 9ª Sessão Ordinária

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