Enquadradas no perfil de permissionárias, as cooperativas não estão amparadas por lei e por isso ficam fora da medida provisória anunciada pelo governo
A redução de 20% na tarifa de energia foi anunciada pelo governo federal como para todos os brasileiros. Mas apenas as concessionárias distribuidoras poderão repassar o benefício, caso da Celesc. As cooperativas que se enquadram no perfil de permissionárias não terão direito ao repasse do reajuste.
De acordo com a Aneel, poderão efetuar o repasse do reajuste aquelas concessões outorgadas antes de 1995, e não licitadas. “O assunto gera polêmica, uma vez que há muita gente pensando que as cooperativas é que querem tirar vantagem da situação”, explica o presidente da Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte (Cerbranorte), Antônio da Silva, o Toninho do Colonial.
Para o presidente da Cergal, Gelson Bento, houve equívoco do governo federal e agora as cooperativas lutam judicialmente para tentar reverter a situação. “Nossa luta é para que haja uma nova revisão tarifária e que sejamos inclusos. Se não conseguirmos, não há possibilidade de a distribuidora arcar com esse desconto”, esclareceu Gelson ao Jornal Notisul.
Caso consigam reverter a situação, Gelson garante que o repasse pode ser feito a partir de abril. “Se isso realmente ocorrer, iremos cobrar do governo o retroativo”, conta.
Horário de verão
O horário de verão começou no dia 21 de outubro e terminou no último sábado, com duração de 119 dias. A estimativa do Operador Nacional do Sistema (ONS) é que o país tenha economizado cerca de R$ 280 milhões em energia elétrica nos 11 estados que adotam a medida e no Distrito Federal.
Em Santa Catarina, os dados preliminares indicam redução similar à ocorrida na última edição, em torno de 5% na carga do sistema elétrico da Celesc Distribuição (166MW) e 0,5% na energia (41,6GWh ou 13,0MWmédios) em sua área de concessão. A redução foi equivalente a 79% da carga do município de Florianópolis ou 37% da carga de Joinville durante todo o período.
Em relação à redução no consumo de energia, o valor representa aproximadamente o consumo, durante o período do horário de verão, de um município como Araranguá, com 25.946 unidades consumidoras, ou 10,2% do consumo de Blumenau, ou ainda 36,4% do consumo de Lages.
O objetivo dos dias mais longos é reduzir o consumo de energia e aproveitar mais a luz do sol durante o verão.
