As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA’s) iniciaram um cronograma de capacitações com as instituições parceiras responsáveis por receber beneficiários em cumprimento de pena alternativa que cometeram crimes considerados leves e com pena inferior a quatro anos, como o furto, o desacato e o peculato. Em Florianópolis o encontro foi realizado nesta quinta-feira (24), às 14h, no plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
“O mais importante é que o cumprimento de um serviço comunitário ou de medida alternativa tem caráter educativo, já que não afasta a pessoa do convívio da família, busca a reintegração à sociedade, além de reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias”, enfatiza a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.
Segundo a coordenadora da CPMA de Florianópolis, Larissa Gomes Bez, dos 1.236 processos recebidos de março de 2010 a setembro deste ano, 712 foram encerrados e 524 continuam ativos, o que significa que mais de 1.200 pessoas ficaram fora do sistema prisional na Capital e foram encaminhadas para realizar atividades ou trabalhos comunitários em locais como delegacias, escolas e asilos.
Além de fiscalizar o cumprimento da pena em serviços a Central avalia quando há necessidade de atendimento psicológico, avaliação psiquiátrica ou tratamento par dependência química, por exemplo. “É também na CPMA que, após avaliação, se encaminha o beneficiado para cumprimento da pena em uma de nossas instituições parceiras”, explica a coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas estadual, Wanderlea Machado.
“Ao institucionalizar o programa de Penas e Medidas Alternativas, o Governo e a Secretaria da Justiça procura garantir um sistema mais humanizado. As pessoas que são beneficiadas por esse programa, têm a oportunidade de contribuir com a comunidade, pagando a pena sem privação de liberdade, recebendo acompanhamento psicossocial”, lembra a secretária da Justiça Ada De Luca.
Em todo o estado as CPMA’s já contabilizam 4.379 processos recebidos (2.054 encerrados, 2.325 ativos) totalizando 19.525 atendimentos nas unidades de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí e Chapecó, resultando em mais de quatro mil pessoas que deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina.
Participaram do encontro na Assembleia Legislativa o Procurador de Justiça do Ministério Público, José Galvani Alberton, o juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Alexandre Moraes da Rosa, a coordenada da CPMA estadual, Wanderlea Machado, a coordenadora de Florianópolis, Larissa Gomes, e o representante do Instituto Arco-íris de Direitos Humanos, Isaías Balthazar.
O projeto de penas alternativas é resultado de uma parceria criada entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Os próximos encontros de capacitações serão realizados em Blumenau, (29/10), São José (07/11) Itajaí (12/11) e Joinville (18/11). No município de Criciúma o evento aconteceu dia 17/10.
Colaboração: Denise Lacerda
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