O ex-prefeito de Siderópolis Douglas Warmling, o Guinga, 2º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), participa nesta quinta-feira (24) às 14h30min, da Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O principal objetivo da reunião é discutir a crise financeira dos municípios. “As responsabilidades estão aumentando cada vez mais para os municípios, mas a concentração tributária continua em Brasília. O clima é de insegurança geral para os prefeitos”, comenta Guinga, ex-presidente da Fecam.
Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto, de autoria da Fecam, que visa amenizar o desequilíbrio federativo. A sugestão é introduzir mais um inciso ao artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a destinação aos municípios de 10% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS aos municípios.
A divisão se faria pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a ele seria somado com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total de 10%. A proposta foi aprovada em 18 de setembro, por unanimidade pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara e segue tramitando na Casa em outras comissões. "O governo arrecada cada vez mais em impostos que não são divididos com estados e municípios. Enquanto isso, os prefeitos não têm dinheiro nem para pagar suas contas, e as administrações ficarão inviabilizadas em pouco tempo se a situação não mudar", alertou Warmling.
Colaboração: Assessoria de Imprensa Fecam
