Foto: Jaqueline Noceti/Secom
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) tem investido diariamente para a melhoria dos sistemas penitenciário e socioeducativo catarinense. Somando as 3.238 vagas geradas desde 2011 e mais de 2 mil vagas que devem ser criadas até o final de 2015, são mais de 5 mil até o final de 2015 e mais de 3 mil planejadas para o período de 2016/2017, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania terá gerado 6.219 vagas num período de cinco anos, além da considerável melhoria na saúde,educação, redução do número de fugas, capacitação dos agentes e condições gerais das unidades.
Com uma população carcerária de aproximadamente 16 mil presos o sistema apresenta uma nova realidade e atende de forma eficaz todas as demandas diárias como o atendimento de mais de 10 mil visitas ao mês, 37.568 mil procedimentos de saúde e mais de 30 mil escoltas realizadas desde o início de 2015. “Temos um sistema operando plenamente em todas as 48 unidades prisionais do estado”, sublinha a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.
O investimento em programas de humanização como a Ressocialização Pelo Trabalho e Ressocialização Pelo Estudo resultam em mais de 9.300 (57%) presos trabalhando em chão de fábricas e mais de 2 mil (9,2%) estudando e se capacitando, um número muito superior à média nacional que é de 8,7%. Santa Catarina é modelo para o Governo Federal e para o Ministério da Justiça como Estado que mais oferece atividade laboral aos apenados com mais de 270 convênios assinados.
“Na constante busca da construção de novas unidades para zerar o déficit carcerário em Santa Catarina, a Secretaria da Justiça e Cidadania implantou um novo modelo de sistema prisional, humanizado, que hoje é pautado na oferta de trabalho e educação”, enfatiza a secretária.
Além do investimento modelo em trabalho e educação, Santa Cataria apresenta números de excelência em fugas e evasão. São mais de 60% de redução no número de fugas (2011-2015) e apenas 3,6% no percentual de presos que usufruem do benefício de saída temporária e não retornam ao sistema prisional. É importante observar que no ano de 2014 Santa Catarina teve um aumento da população carcerária na média de 1,3 presos ao dia.
O treinamento e a capacitação dos agentes penitenciários e socioeducativos também tem sido um forte ingrediente para o aperfeiçoamento das demandas diárias do sistema penitenciário. A Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc) contabiliza mais de 3 mil servidores capacitados desde maio de 2011, incluindo a pós-graduação e a especialização.
A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), programa criado pelo Governo do Estado e Secretaria da Justiça e Cidadania em parceria com o Tribunal de Justiça de SC para praticantes de delitos de menor potencial ofensivo, registra mais de 53 mil atendimentos e 9 mil processos recebidos, o que significa que são mais de 9 mil beneficiários deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina até 2014.
O Departamento de Defesa do Consumidor (Procon/SC) apresenta mais de 96% de resolutividade, contabilizando mais de 76 mil atendimentos, além da criação inédita da Escola Estadual de Defesa do Consumidor que no período de um ano esteve em 15 municípios ministrando palestras de educação para o consumo para mais de 10 mil estudantes do ensino médio, fundamental e universitário levando a educação para o consumo. Hoje o Procon Estadual lidera uma média de 88 Procons Municipais e 86 deles estão vinculados ao Sindec, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que já registra mais de 500 mil consumidores cadastrados.
O Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) administra atualmente 29 unidades em todo o estado divididas entre internação (Case), internação provisória (Casep) e Casas de Semiliberdade. No ano passado a Secretaria da Justiça e Cidadania inaugurou duas unidades socieoeducativas consideradas modelos e dentro dos padrões exigidos pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Case Grande Florianópolis e o Case Joinville, no Norte do estado.
Unidades judicializadas
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania elaborou todos os projetos necessários, compra de terrenos e garantiu recursos para a construção de novas unidades prisionais para solucionar em parte a falta de vagas na região da Grande Florianópolis. Entretanto, a Penitenciária de Imaruí está judicializada pela prefeitura do município e a construção da futura Central de Triagem também está judicializada pela prefeitura de São José. Atualmente temos 29 unidades interditadas em todo o estado.
O Governo do Estado e Secretaria da Justiça e Cidadania há muito tempo buscam uma solução para desativação do Complexo da Capital e hoje o que impede as construções são as ações judiciais. Há tempo que estamos alertando para esta situação, dependemos da consciência da sociedade e da boa vontade política.
Colaboração: Denise Lacerda