Foto: Bianca Goulart / Comunicação Prefeitura de Balneário Arroio do Silva
A Comarca de Araranguá passou a contar com os serviços da Defensoria Pública do Estado e os responsáveis pelo núcleo regional estiveram na prefeitura de Balneário Arroio do Silva para informar e apresentar melhor os serviços que estão sendo oferecidos.
O núcleo regional de Araranguá localiza-se na Avenida XV de Novembro, nº 1475, Edifício Classic, sala 102, no Centro de Araranguá, possuindo os seguintes ofícios: Atribuição para exercer as funções institucionais perante a 1ª Vara Criminal, exclusivamente nos feitos de violência doméstica; 2ª Vara Criminal, excetuando-se o juizado especial criminal; e Varas Cíveis, exclusivamente em ações de medicamentos, exames, cirurgias e similares. O titular é o Defensor Público Cássio Kury Lopes.
Já com atribuição para exercer as funções institucionais perante a 3ª Vara Cível nas ações de direito de família, infância e juventude, a titular é a Defensora Pública Maria Menegaz.
Os profissionais que atuam na Comarca de Araranguá estiveram reunidos com o prefeito Evandro Scaini e os profissionais que atuam na assessoria jurídica da prefeitura. A Defensoria Pública atua nos municípios de Araranguá, Arroio do Silva e Maracajá. Os defensores públicos se colocaram a disposição da comunidade.
Quem tem direito ao atendimento na Defensoria Pública?
A Defensoria Pública presta assistência judicial e extrajudicial gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Pessoas sem condições de arcar com as despesas de um processo judicial sem que haja prejuízo no amparo e sustento da renda familiar, ou em situação de vulnerabilidade, a depender do caso, podem buscar atendimento.
Colaboração: Bianca Goulart / Comunicação Prefeitura de Balneário Arroio do Silva