Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, o presidente da Casa Legislativa, vereador Mário Coan (PSDB), informou que recebeu uma resposta oficial do Departamento Estadual de Infraestrutura – Deinfra a respeito da Rodovia Serramar, a SC-390, a respeito dos deslizamentos de pedras e terras.
"No documento eles dizem que a recuperação daquele trecho irá custar mais de R$ 4 milhões e que, infelizmente, não existe previsão de recursos do Governo do Estado para fazer a obra. Dizem também que a empresa que fez a obra está ciente do problema e que tem feito a limpeza do local constantemente".
O documento veio em resposta ao ofício emitido pelo vereador para cobrar providências. "Essa não é a resposta que eu gostaria de ouvir porque pode acontecer de alguém morrer embaixo de um deslizamento naquele local e aí eu quero ver qual vai ser a explicação que o Estado vai dar. Uma vida não tem preço, mas pode custar recurso do Estado na aprovação e na execução de um projeto".
Impasse do Cemitério Municipal São José
A questão do Cemitério São José, localizado na área central de Orleans, voltou a ser discutida na Câmara de Vereadores. A reunião para decidir o que será feito, prometida pelo prefeito Marco Antonio Bertoncini Cascaes no dia 27 de abril, ainda não foi realizada.
“Eu e o vereador Cristian Berger fomos à Prefeitura fazer papel de bobos. Esta é a última semana que estamos aguardando uma resposta administrativa por parte do Poder Público. Fomos até lá e desqualificaram a Associação São José como não pertinente a participar da reunião”.
O presidente da Casa Legislativa cobrou uma decisão. “Que se tome uma decisão para saber se está certo ou errado o que está sendo feito lá. Se está errado, que se rescinda e se pague. Quem está errado, tem que pagar. E a Administração Pública tem que pagar o preço pelo contrato anterior mal encerrado e por esse iniciado de uma forma errada. Eu quero uma resposta. Se não, vou procurar o setor jurídico e vou fazer alguma coisa. É necessário dar uma resposta à sociedade”.
Conforme o vereador Osvaldo Cruzetta (PP), a terceirização da administração do Cemitério São José foi concedida pelo tempo de 25 anos. “A alegação que nós tivemos aqui por parte dos vereadores que defendem o Governo Municipal foi de que a empresa que investisse, acredito que R$ 600 mil na época para construir a capela mortuária, teria o direito à terceirização por 25 anos. O que aconteceu: a prefeitura gastou o dinheiro do povo, o dinheiro do município, ninguém construiu nada e terceirizaram para todo esse tempo”.
Conforme Mário Coan, no contrato administrativo há uma cláusula de equilíbrio econômico. “A empresa que está com a concessão do cemitério apresentou uma conta de aproximadamente R$ 500 mil para ser rateada a todo mundo que tem algum tipo de obra lá no cemitério. Então tomem muito cuidado com o que está escrito no papel e que foi assinado. A cláusula de equilíbrio econômico está lá e isso vai representar mais ou menos R$ 500 para cada um. É vergonhoso ver isso em uma cidade”.
Mudança na confecção de carteiras de identidade
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 26, de 3 de julho de 2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Segurança Pública com interveniência do Instituto Geral de Perícia. O objetivo é a descentralização da atividade de identificação civil para emissão de cédulas de identidade civil. A justificativa é a busca por um atendimento mais eficiente e ágil, permitindo que a comunidade confeccione a Carteira de Identidade no próprio município.
O vereador Valter Orbem (PSD) defendeu o Projeto de Lei. “Orleans irá poder fazer a digitalização das carteiras de identidade aqui no município. Todas as quintas e sextas-feiras os funcionários que confeccionavam as carteiras se deslocavam a Criciúma para fazer a digitalização e, posteriormente, a carteira ia para Florianópolis para voltar assinada. Esse trabalho irá facilitar, anteriormente levava 20 dias para a carteira voltar para o município pronta, com esse trabalho acredito que levará em torno de 10 dias”.
Ordem do Dia
Foi aprovado por unanimidade do Projeto de Lei nº 23, de 18 de junho de 2015, que autoriza pagar dívidas do exercício anterior, sendo elas: Nota Fiscal nº 1340055 no valor de R$ 122,32 e Nota Fiscal nº 03724 no valor de R$ 2.190. A justificativa é de que as despesas foram empenhadas. Porém, as notas fiscais não haviam sido emitidas no fechamento do exercício, o que levou a contabilidade do município a cancelar os débitos.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2015 que aprova a prestação de contas de 2007 a 2014 da Fundação Educacional Barriga Verde de Orleans – Febave. "Essas contas foram apresentadas durante todos os anos na Câmara de Vereadores. Hoje, nós estamos fazendo a votação em plenário de todas as contas. As informações estão disponíveis na Casa para todos que tiverem interesse em consultar".
Indicação nº 31/2015, de autoria do vereador Mário Coan, foi aprovada. Ela solicita que seja encaminhado um ofício para a empresa Oi Brasil Telecom para solicitar informações quanto à expansão de fornecimento de serviços de telefonia fixa e internet em Orleans e para que seja providenciado em regime de urgência o acesso ao serviço na localidade de Oratório, no interior do município.
"As agências reguladoras disseram que 2015 seria o ano de garantia de acesso. Nós temos várias regiões urbanas no interior do nossos município, como Pindotiba, Brusque do Sul, Rio das Furnas, Rio Pinheiro Baixo, Taipa e Oratório. O direito ao acesso é direito de todas as pessoas. Precisamos que a agência reguladora venha explicar porque a expansão não está sendo feita e porque o acesso não está sendo garantido. Há a licitação feita para telefonia móvel, que foi uma promessa de campanha do atual prefeito, mas ela não é feita nos moldes como foi prometido. Também não temos um ambiente com wifi na nossa cidade, que também foi uma promessa”.
Outra Indicação de autoria do vereador Mário Coan, nº 32/2015, também foi aprovada. Ela solicita que o Executivo Municipal providencie o acostamento e execute a operação tapa-buraco na Rua Artur Carminati. "A parte de acesso de Orleans a Lauro Müller, que termina em uma ponte de mão só, tem um buraco que já está deve estar fazendo aniversário de cinco anos. Além disso, não há condições de uma pessoa andar a pé naquele acostamento com mato, buraco, relaxamento, desleixo, uma vergonha para entrada da cidade. Se não vão fazer, que se autorize que façamos porque daqui a pouco fazemos e somos penalizados por isso", justificou.
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