Juiz deferiu solicitação do Ministério Público
O juiz Rogério Mariano deferiu a solicitação do promotor Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Maurício Medina, e tornou indisponíveis os bens dos cinco denunciados no caso da CPI do Esgoto e da repavimentação das vias em que foi construído o sistema de esgotamento sanitário em Criciúma. O pedido busca ressarcir os danos ao município de mais de R$ 1,2 milhão que teriam sido causados por uma licitação possivelmente realizada de forma errada e que beneficiou parentes e membros de partidos políticos ligados ao Governo do Município.
Tiveram os bens bloqueados os cinco denunciados pelo Ministério Público: o ex-secretário de Infraestrutura de Criciúma, Abrahão Artur de Souza; o diretor de logística e presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Luiz Juventino Selva; o servidor da secretaria de Infraestrutura Nilton João Spillere; o ex-servidor Woimir Wasniewski Junior e o empresário Hudson Ricardo Colonetti, proprietário da empresa de artefatos de cimento Artevila.
Em um trecho do documento que determina a indisponibilidade dos bens, o juiz ressalta: “Os fatos explanados no caderno processual, acompanhados da vasta documentação amealhada, indicam a existência de um programa estruturado e organizado para o desvio de recursos públicos, no qual os requeridos Abrahão Arthur de Souza e Luiz Juventino Selva assumiram as funções de mentores e organizadores, e o requerido Hudson Ricardo Colonetti e a empresa Artevila Artefatos de Cimento Vila Nova Indústria e Comércio Ltda. Representavam o canal para onde os recursos eram encaminhados (ao menos em um primeiro momento, consoante o que restou apurado). Já os demandados Woimir Wasniewski Júnior e Nilton João Spillere possuíam funções menores (embora igualmente fundamentais), inserindo nos Relatórios de Medições dados inverídicos, a mando dos demais réus, tendo ciência da ilicitude de suas condutas”.
Os denunciados terão, agora, um prazo para apresentarem suas defesas.
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