Decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Estado diz que vai recorrer
Presídio em São Cristóvão do Sul — Foto: NSC Total/Arquivo
Um detento que perdeu um dedo ao operar uma máquina de madeira dentro da Penitenciária de São Cristóvão do Sul, no Oeste catarinense, receberá R$ 25 mil por danos morais e materiais mais uma pensão vitalícia de mais de um salário mínimo por mês.
A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Conforme o órgão, a amputação aconteceu em novembro de 2019 durante serviço com uma plainadeira. O Estado vai recorrer da decisão.
Em 2020, o homem ajuizou uma ação de indenização contra o Estado alegando que havia perdido a capacidade de manusear ferramentas e por isso, após sair da prisão, não havia conseguido “alcançar a posição de mestre de obras”, atividade que exercia antes.
Na ação de origem, o preso pediu 500 salários mínimos por danos morais e estéticos, mais pensão vitalícia de 1,15 salário mínimo por mês. A primeira instância não o atendeu plenamente e definiu como indenização R$ 15 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos, além da pensão vitalícia de 7,5% de um salário mínimo.
O detento e o Estado recorreram da decisão. Na revisão, a 1ª Câmara do Direito Público do TJSC decidiu manter os valores das indenizações da primeira instância e aumentar o valor da pensão estipulado na sentença.
Em seu recurso, o Estado alegou que não deveria pagar indenização ao homem porque ele trabalhava para empresa particular dentro da penitenciária. No entanto, o Judiciário entendeu que cabe ao Estado garantir a proteção de detentos sob sua guarda.
Com informações G1SC