Foto: Denise Lacerda
A Secretaria da Justiça e Cidadania e a Justiça Federal de Santa Catarina poderão firmar convênio para a adoção do sistema de monitoramento de presos por meio do uso das chamadas “tornozeleiras eletrônicas”. Uma reunião foi realizada na tarde de terça-feira, 12, para análise de um Termo de Cooperação Técnica.
“Foi uma reunião muito produtiva e certamente será uma excelente parceria. A sociedade precisa se conscientizar que a solução não é apenas prender, hoje temos outras alternativas para o desencarceramento”, destacou a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. A reunião também contou com a presença do vice-corregedor regional da 4ª Região, desembargador federal Márcio Antônio Rocha; e da desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ), Salete Silva Sommariva.
Para viabilizar a parceria será analisada a possibilidade da Justiça Federal integrar o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Poder Judiciário e o Ministério Público de Santa Catarina, que regulamenta a implementação do Projeto de Monitoração Eletrônica de Presos Provisórios e Cumpridores de Medidas Cautelares (Promep). O Termo foi publicado no Diário Oficial na terça-feira,11.
O projeto terá a duração de 24 meses e serão utilizadas 150 tornozeleiras eletrônicas, cedidas por empresa vencedora de processo licitatório, contemplando as comarcas de Araranguá, Criciúma, Blumenau, Itajaí, São José e Florianópolis. A Secretaria da Justiça ficará responsável pela licitação e providenciará os recursos humanos e materiais necessários para viabilização do projeto.
“O projeto é voltado para o preso que quer ser monitorado, se ele romper a tornozeleira ele estará rompendo com o sistema”, enfatiza o secretário adjunto Leandro Antônio Soares Lima.
Segundo o vice-corregedor, a Justiça Federal examinará a melhor alternativa para a 4ª Região, mediante comparação do próprio modelo de monitoramento, em aplicação provisória na Seção Judiciária do Paraná, e o vigente no âmbito da Justiça de SC. “O Tribunal Regional e a Secretaria da Justiça vão estudar os aspectos legais de adesão de algumas varas federais ao programa de Santa Catarina a título de projeto-piloto”, afirmou Rocha.
Também participaram da reunião o diretor do Foro da JFSC, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer; as juízas Claudia Maria Dadico (por videoconferência de Porto Alegre) e Micheli Polippo, da 7ª Vara Federal de Florianópolis, que tem competência criminal; o diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), Edemir Alexandre Camargo Neto, a gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da SJC, Indianara Tavares Pinto da Silva; o responsável pelo CAP (Centro de Ações Penitenciárias), Bruno Sell; e assessora da presidência do TJ, Wânia Kamienski.
Colaboração: Denise Lacerda